norma nº 3694/2008

LEI Nº 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG., PARA O EXERCÍCIO
DE 2008.
Dispositivos da Proposição de Lei nº 72/2007, a qual se
converteu na Lei nº 3.694, de 21 de janeiro de 2008, vetado pelo Senhor Prefeito Municipal e
mantidos pela Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e eu, em seu nome, nos termos do § 7º do art. 53 da Lei Orgânica
Municipal c/c § 4º do art. 290 do Regimento Interno, promulgo os seguintes dispositivos da
Proposição de Lei nº 72/2007:
Emenda Aditiva 
 Art 1º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 07 Secret. Mun.Educaçao e Cultura 
19.022.120,00
Subunidade 02 Ensino Criança de 0 a 6 anos 
934.600,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
1770 Construção-Creche nas Escolas do Município 
330.000,00
12.365.0041 4.4.90.51 Obras e Instalação 04 0001 Fundo Municipal de Educação 
330.000,00 
Emenda Aditiva 
 Art 2º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 21, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 07 Secret. Mun.Educaçao e Cultura 
19.272.120,00
Subunidade 03 Ensino Fundamental 
8.047.300,00 
Aplicação Programada
(continua)
Folha 05/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
1071 E M Dalva Barbosa Garrido 
100.000,00
12.361.0042 4.4.90.51 Obras e Instalação 04 0001 Fundo Municipal de Educação 
100.000,00 
1072 E M Diretora Maria Sarah 
100.000,00
12.361.0042 4.4.90.51 Obras e Instalação 04 0001 Fundo Municipal de Educação 
100.000,00 
1073 E M Maria Queiroz 
80.000,00
12.361.0042 4.4.90.51 Obras e Instalação 04 0001 Fundo Municipal de Educação 
80.000,00 
1074 E M Agr. Alípio Soares Barb 
60.000,00
12.361.0042 4.4.90.51 Obras e Instalação 04 0001 Fundo Municipal de Educação 
60.000,00 
1076 E M João Ribeiro Rosa 
60.000,00
12.361.0042 4.4.90.51 Obras e Instalação 04 0001 Fundo Municipal de Educação 
60.000,00 
Emenda Aditiva 
 Art 3º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 24, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 07 Secret. Mun.Educaçao e Cultura 
19.572.120,00
Subunidade 05 Ensino Superior 
1.935.000,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
2.712 Subvenções a entidades 
1.705.000,00
12.364.0044 3.3.50.43 Subvenções a entidades 01 0001 Recurso Próprio 
1.705.000,00 
(continua)
Folha 06/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Emenda Aditiva 
 Art 4º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 25, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 07 Secret. Mun.Educaçao e Cultura 
19.672.120,00
Subunidade 06 Divisão de Cultura 
1.851.700,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
1778 Const Centro de Eventos Culturais 
110.000,00
13.392.0048 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
110.000,00 
Emenda Modificativa e Aditiva 
 Art 5º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, páginas 27/30, que
passam a vigorarem com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 08 Secret. Mun. Obras Pub Serv. Urba 
13.307.000,00
Subunidade 01 Divisão de Oras Publicas 
7.666.000,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
1080 Revitalização- Praças e Jardins 
240.000,00
15.452.0058 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
240.000,00 
(continua)
Folha 07/16 do Ofício nº 4/2008-GP
1084 Pavimentação Asfaltica, inclusive no distrito de Alexandrita 
1.080.000,00 
15.451.0058 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
1.080.000,00
1085 Construção de Rede de Esgoto 
140.000,00 
17.451.0076 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
140.000,00
1086 Construção e Rest Rede Pluvial 
180.000,00
17.451.0076 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
180.000,00
1088 Construção de Casas Populares 
110.000,00
16.482.0057 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
110.000,00
1801 Ampliação de Rede de Energia, inclusive, no distr Alexandrita 
600.000,00 
15.451.0058 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
600.000,00
1803 Reforma e Ampliação de Cemitério, inclusive no distr Alexandrita 
200.000,00 
15.452.0058 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
200.000,00
1806 Construção de Pontes-Centro B. S. Miguel 
120.000,00 
15.451.0058 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
120.000,00
1808 Construção de Praças, inclusive no Distrito de Alexandrita 
340.000,00
15.451.0058 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
340.000,00
1812 Construção Guias e Sarjetas 
180.000,00
15.451.0058 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
180.000,00
1817 Construção e Reforma de Praças, inclusive no Distrito de Alexandrita 
160.000,00
15.451.0058 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
160.000,00
Emenda Aditiva 
 Art 6º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 33, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 08 Secret. Mun. Obras Pub Serv. Urba 
13.357.000,00
Subunidade 04 Divisão de Estradas 
2.386.000,00 
Aplicação Programada
(continua)
Folha 08/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
1802 Terminal Rodoviário de Alexandrita 
100.000,00
15.451.0088 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
100.000,00 
Emenda Aditiva 
 Art 7º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 38, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 09 Secret. Mun. Saúde e Ação Social 
14.059.510,00
Subunidade 02 Fundo M Direitos Criança Adolescente 
444.010,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
1099 Construção-Casa Abrigo 
250.000,00
08.243.0060 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
250.000,00 
Emenda Aditiva 
 Art 8º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 41, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 09 Secret. Mun. Saúde e Ação Social 
14.359.510,00
Subunidade 02 Fundo M Assistência Social 
1.865.500,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
(continua)
Folha 09/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Total da Aplicação
2906 Subvenções a Entidades 
1.000.000,00
08.244.0081 3.3.50.43 Subvenções a entidades 01 0001 Recurso Próprio 
1.000.000,00 
Emenda Aditiva 
 Art 9º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 44, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 10 Secret. Mun. Agric. Pec. Meio Ambiente 
1.815.500,00
Subunidade 02 Matadouro Municipal 
596.600,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
1108 Reforma do Matadouro 
190.000,00
20.606.0018 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
190.000,00 
Emenda Modificativa e Aditiva 
 Art 10. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, páginas 47/48, que
passam a vigorarem com as seguintes redações:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 12 Secret. Mun. De Esporte e Lazer 
1.248.800,00
Subunidade 01 Divisão de Esporte e Lazer 
1.248.800,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
 (continua)
Folha 10/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Total da Aplicação
1122 Construção Campos de Futebol, inclusive no Dist Alexandrita 
20.000,00
27.812.0046 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
20.000,00 
1123 Construção- Quadras Poliesport, preferencialmente no bairro Newton Cardoso 
30.000,00
27.812.0046 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
30.000,00 
1124 Construção de Arquibancadas 
30.000,00
27.812.0046 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
30.000,00 
1127 Construção de Alambrados 
20.000,00
27.812.0046 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
20.000,00 
1128 Cobertura e Reforma de Quadras 
30.000,00
27.812.0046 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
30.000,00 
1222 Iluminação- Campos de Futebol 
20.000,00
27.812.0046 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
20.000,00 
1223 Construção- Pista de Motocross 
15.000,00
27.812.0046 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
15.000,00 
1224 Construção- Pista de Skate 
20.000,00
27.812.0046 4.4.90.51 Obras e Instalação 01 0001 Recurso Próprio 
20.000,00 
Emenda Supressiva
 Art 11º Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 1, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 01 Procuradoria Jurídica 1.266.100,00
Subunidade 01 Procuradoria Jurídica 
1.266.100,00
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
 (continua)
Folha 11/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Total da Aplicação
2011 Contratação de Consultorias 
1.000,00
02.061.0004 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01 0001 Recurso Próprio 
1.000,00
Emenda Supressiva
 Art 12º Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, páginas 4/5, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 03 Secret. Mun. Governo 
1.205.900,00
Subunidade 01 Secret. Mun. Governo 
832.000,00
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
2031 Recepções e Festividades 
91.900,00
04.122.0007 3.3.90.39 Outros Serv. Ter. Pess. Jurídica 01 0001 Recurso Próprio 
72.100,00
Emenda Supressiva
 Art 13º Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 7, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 03 Secret. Mun. Governo 
1.125.900,00
Subunidade 03 Divisão de Rel. Públicas 
267.800,00
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
 (continua)
Folha 12/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Total da Aplicação
2030 Manutenção Secret Governo 
267.800,00
04.122.0007 3.3.90.39 Outros Serv. Ter. Pess. Jurídica 01 0001 Recurso Próprio 
118.300,00
Emenda Supressiva
 Art 14º Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 9, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 05 Secret. Mun. Finanças 
2.429.500,00
Subunidade 01 Divisão Contábil e Financeira 
1.674.700,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
2050 Manutenção Secret Finanças 
457.700,00
04.123.0008 3.3.90.39 Outros Serv. Ter. Pess. Jurídica 01 0001 Recurso Próprio 
67.800,00
Emenda Supressiva
 Art 15º Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 11, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 05 Secret. Mun. Finanças 
2.394.500,00
Subunidade 02 Divisão de Receitas 
503.500,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
 (continua)
Folha 13/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Total da Aplicação
2050 Manutenção Secret Finanças 
483.500,00
04.123.0008 3.3.90.39 Outros Serv. Ter. Pess. Jurídica 01 0001 Recurso Próprio 
107.500,00
Emenda Supressiva
 Art 16º Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 13, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 06 Secret. Mun. De Administração 
5.366.000,00
Subunidade 01 Divisão de Serviços Gerais 
4.811.400,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
1060 Aquisição ou Desaprop. de área 
1.000,00
04.122.0007 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 01 0001 Recurso Próprio 
1.000,00
Emenda Supressiva
 Art 17º Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 14, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 06 Secret. Mun. De Administração 
4.826.000,00
Subunidade 01 Divisão de Serviços Gerais 
4.770.400,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
 (continua)
Folha 14/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Total da Aplicação
2060 Manutenção Secret Administração 
3.016.600,00
04.123.0008 3.3.90.39 Outros Serv. Ter. Pess. Jurídica 01 0001 Recurso Próprio 
1.028.500,00
Emenda Supressiva
 Art 18º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 26, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 07 Secret. Mun. Educação e Cultura 
19.472.120,00
Subunidade 01 Divisão de Cultura 
1.651.700,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
2713 Datas Comemorativas, Festivais 
179.000,00
13.392.0048 3.3.90.39 Outros Serv. Ter. Pess. Jurídica 01 0001 Recurso Próprio 
158.000,00
Emenda Supressiva
 Art 19º. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 29, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 08 Secret. Mun. Obras Serv Urbanos 
13.107.000,00
Subunidade 01 Divisão de Obras Públicas 
7.416.000,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
 (continua)
Folha 15/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Total da Aplicação
2080 Manter Div. Obras Públicas 
2.871.000,00
15.452.0058 3.3.90.30 Material de Consumo em Geral 01 0001 Recurso Próprio 
850.000,00
Emenda Supressiva
 Art 20. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 29, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 08 Secret. Mun. Obras Serv Urbanos 
12.921.000,00
Subunidade 01 Divisão de Obras Públicas 
7.230.000,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
Total da Aplicação
2080 Manter Div. Obras Públicas 
2.685.000,00
15.452.0058 3.3.90.39 Outros Serv. Ter. Pess. Jurídica 01 0001 Recurso Próprio 
150.000,00
Emenda Supressiva
 Art 21. Altera-se o Quadro de Detalhamento da Despesa, página 33, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
1- Prefeitura Municipal de Iturama
Órgão 02 Poder Executivo 
62.250.000,00
Unidade Orçamentária 08 Secret. Mun. Obras Serv Urbanos 
12.461.000,00
Subunidade 04 Divisão de Estradas 
1.926.000,00 
Aplicação Programada
Projeto Programa Natureza 
Importâncias
Atividade de Trabalho da Despesa Detalhada
Total
 (continua)
Folha 16/16 do Ofício nº 4/2008-GP
Total da Aplicação
2083 Manter Div. Obras Públicas 
1.726.000,00
15.452.0058 3.3.90.30 Material de Consumo em Geral 01 0001 Recurso Próprio 
1.000.000,00
 Art 22. Os recursos utilizados nas Emendas Aditivas (arts 1º ao 10º) são os
oriundos da anulação de despesas decorrentes das Emendas Supressivas (arts 11 a 21), no
valor de R$ 2.595.000,00 (dois millhões, quinhentos e noventa e cinco mil). 
 Art 23. Em face das Emendas acima deverá o Poder Executivo proceder as
alterações necessária em todos os anexos da Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Iturama-MG, para o Exercício de 2008”. 
Câmara Municipal de Iturama, 7 de fevereiro de 2008.
Vereador Anderson Bernardes de Oliveira
Presidente