norma nº 3700/2008

LEI Nº 3.700, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA
O TRABALHO INFANTIL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL”, no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na semana do
dia 12 de junho de cada ano.
Art. 2º Vetado
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 7 (sete) de fevereiro de 2008.
VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua