norma nº 3704/2008

LEI Nº 3.704, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA
PÁDUA” DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS - AMVIP.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
 Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a
“Associação dos Moradores da Vila Pádua” - AMVIP, com sede na Rua F, 
477, Bairro Tiradentes, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrita
no CNPJ nº 09.223.917/0001-20 e com Estatuto Social devidamente registrado
sob nº 20.156, à fl. 45vº, do livro A’2, do Serviço Registral de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 19 de junho de
2007.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Cláudio Tomaz de Freitas (Burrinho)