norma nº 3711/2008

 LEI Nº 3.711, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO
ITURAMA ESPORTE CLUBE - IEC,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Município de Iturama autorizado a
conceder ao Iturama Esporte Clube, a importância de R$ 29.000,00 (vinte e
nove mil reais), a título de subvenção social.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada
mediante a observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º A liberação das parcelas posteriores estará
sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior.
Parágrafo Único – A primeira transferência fica
condicionada à apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6º, da Lei nº
3.493/2005.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nº
02.12.01.08.812.0046.2.0123.3.3.50.43.01(387), constante do orçamento para
este exercício.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
 MENSAGEM Nº 10/2008
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 10/2008, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL
AO ITURAMA ESPORTE CLUBE - IEC, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
subvencionar o Iturama Esporte Clube - IEC, com o intuito de auxiliar na
manutenção de suas atividades, que têm sido de grande valia para nossos
munícipes, quanto à prática de atividades esportivas, havendo no orçamento
vigente dotação para tal finalidade.
É do conhecimento de todos, que o sobredito Clube
tem por finalidade proporcionar a difusão do esporte, levando o nome de nosso
Município a várias localidades através do futebol.
Trata-se, desse modo, de projeto de cunho social com a
finalidade de proporcionar saúde e entretenimento aos nossos munícipes de
baixa renda.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o
presente Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente
aprovação.
 Iturama-MG., 12 de fevereiro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal