norma nº 3714/2008

LEI Nº 3.714, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE
CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - AIC.
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Município de Iturama autorizado a
conceder à Associação Internacional de Caridade São Vicente de Paulo - AIC, a
importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de subvenção social.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada
mediante a observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º A liberação das parcelas posteriores estará
sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior.
Parágrafo Único – A primeira transferência fica
condicionada à apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6º, da Lei nº
3.493/2005.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nº
02.09.03.08.244.0081.2.0906.3.3.50.43.01(335), constante do orçamento para
este exercício.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
 MENSAGEM Nº 13/2008
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 13/2008, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE
PAULO - AIC.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
subvencionar a Associação Internacional de Caridade São Vicente de Paulo -
AIC, com o intuito de auxiliar na manutenção de suas atividades, que têm sido
de grande valia para nossos munícipes.
Como é do conhecimento de todos, a sobredita
Associação tem por finalidade exercer atividades beneficentes, culturais,
promocionais, de caridade e de assistência social.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o
presente Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente
aprovação.
 Iturama-MG., 12 de fevereiro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal