norma nº 3716/2008

LEI Nº 3.716, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO
AO IDOSO SOL NASCENTE, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Município de Iturama autorizado a
conceder ao Abrigo ao Idoso Sol Nascente, a importância de R$ 79.500,00
(setenta e nove mil e quinhentos reais), a título de subvenção social.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada
mediante a observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º A liberação das parcelas posteriores estará
sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior.
Parágrafo Único – A primeira transferência fica
condicionada à apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6º, da Lei nº
3.493/2005.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nº 02.09.03.08.244.0081.2.0906.3.3.50.43.01
(335), constante do orçamento para este exercício.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2008.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
 MENSAGEM Nº 16/2008
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 16/2008, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL
AO ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
subvencionar o Abrigo ao Idoso Sol Nascente, com o intuito de auxiliar na
manutenção de suas atividades, que têm sido de grande valia para nossos
munícipes, havendo no orçamento vigente dotação para tal finalidade.
 Salientamos que o Abrigo acolhe idosos de nossa
cidade, em sua maioria carentes e enfermos.
 Trata-se, desse modo, de projeto de cunho social, com
a finalidade de proporcionar à população idosa de Iturama uma melhor
qualidade de vida.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o
presente Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente
aprovação.
 Iturama-MG., 14 de fevereiro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal