norma nº 3720/2008

LEI Nº 3.720, DE 5 DE MARÇO DE 2008.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLINHA DE
FUTEBOL CUTULA, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Município de Iturama autorizado a
conceder à Associação Esportiva Escolinha de Futebol Cutula, a importância de
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a título de subvenção social.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada
mediante a observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º A liberação das parcelas posteriores estará
sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior.
Parágrafo Único – A primeira transferência fica
condicionada à apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6º, da Lei nº
3.493/2005.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nº 02.12.01.08.812.0046.2.0123.3.3.50.43.01
(387), constante do orçamento para este exercício.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 5 (cinco) de março de 2008.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
 MENSAGEM Nº 20/2008
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 20/2008, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLINHA DE FUTEBOL CUTULA,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
subvencionar a Associação Esportiva Escolinha de Futebol Cutula, com o
intuito de auxiliar na manutenção de suas atividades, que têm sido de grande
valia para nossos munícipes, no sentido esportivo/educacional, havendo no
orçamento vigente dotação para tal finalidade.
 É do conhecimento de todos, que a sobredita
Associação vem prestando relevantes serviços no que diz respeito à prática de
atividades físicas às crianças e adolescentes ituramenses de baixa renda.
 Trata-se, desse modo, de projeto de cunho social, com
a finalidade de proporcionar saúde, lazer e melhor qualidade de vida aos nossos
munícipes.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o
presente Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente
aprovação.
 Iturama-MG., 20 de fevereiro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal