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norma nº 78/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 78 / 2015
Date 2015-08-06
EmentaACRESCE VAGAS NO QUANTITATIVO DOS CARGOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR NO 76, DE 23 DE MARCO DE 2015.
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Prefeitura MuniciyaC de Iturama - NG 
C.NTJ: 18.457.242/0001-74 
LEI COMPLEMENTAR N° 78, DE 06 DE AGOSTO DE 2015. 
Acresce vagas no quantitativo dos cargos de Suporte 
Pedagógico, do Anexo I, da Lei Complementar n° 76, de 
23 de março de 2015. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso 
das atribuições legais, previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei 
Complementar: 
Art.10 Acresce no Anexo I - Quadro do Magistério, da Lei 
Complementar n° 76, de 23 de março de 2015, as seguintes vagas no 
quantitativo dos cargos de Suporte Pedagógico: 
Classe de Suporte
, 
 Pedagógico 
Cargo Natureza do Cargo Areade Atuação Quantidade 
Diretor de Escola 
Municipal 
Cargo em 
Comissão 
Unidade Escolar 3 
Vice-Diretor de 
Escola Municipal 
Unidade Escolar 3 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG -MG, 06 de agosto de 2015. 
CLAUDIO TON11.2 DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Autor: Poder Executivo 

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