norma nº 3725/2008

 LEI Nº 3.725, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
CONCEDE AUMENTO NA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA,
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
 Art. 1º Ficam reajustadas em 14,4% (quatorze inteiros
e quatro décimos por cento), a partir de 1º (primeiro) de março de 2008, as
remunerações dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais.
Art 2º Para efeito, exclusivamente, do disposto no
artigo anterior, o salário base do Poder Legislativo do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, passa a ter o valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze
reais). 
Art 3º Fica revogado o art 2º, da Lei nº 3.629, de 11 de
junho de 2007.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º (primeiro) de março de 2008. 
 Iturama-MG, 24 (vinte e quatro) de março de 2008.
VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
Autor: Mesa diretora