norma nº 3731/2008

 LEI Nº 3.731, DE 9 ABRIL DE 2008.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE CÂNCER
DE BARRETOS.
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Município de Iturama autorizado a
conceder à Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de Barretos, a importância de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de subvenção social.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada,
mediante a observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º A liberação das parcelas posteriores estará
sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior.
Parágrafo Único – A primeira transferência fica
condicionada à apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6º, da Lei nº
3.493/2005.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nº 02.09.01 10.244.0081.2.0906.3.3.50.43.01
(270), constante do orçamento para este exercício.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 9 (nove) de abril de 2008.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
 MENSAGEM Nº 33/2008
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 33/2008, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
subvencionar a Fundação Pio XII – Hospital de Câncer de Barretos, com o
intuito de auxiliar na manutenção de suas atividades, que têm sido de grande
valia para nossos munícipes, havendo, no orçamento vigente dotação para tal
finalidade.
Como é do conhecimento de todos, diariamente são
encaminhados pacientes de Iturama para o sobredito hospital em Barretos, onde
são tratados gratuitamente.
A subvenção tem aspecto positivo, pois é altamente
social, uma vez que atende pessoas de baixa renda em consultas médicas
especializadas.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o
presente Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente
aprovação.
 Iturama-MG., 2 de abril de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
IMO.