norma nº 3733/2008

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LEI N° 3.733 DE 10 DE ABRIL DE 2008. 
INSTITUI CAMPANHIA DE
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AO
GRANDE NÚMERO DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS, DEPOSITADOS NO SOLO
DE NOSSO MUNICIPIO.
O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do art. 53, § 7° da Lei Orgânica
Municipal c/c art. 290, § 4° do Regimento Interno, promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituída a "CAMPANHA DE
CONCIENTIZAÇÃO CONTRA AO GRANDE NÚMERO DE MATERIAISRECICLÁVEIS,
DEPÓSITADOS NO SOLO", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser
realizada uma campanha de 06 (seis) em 06 (seis) meses, através de coletas, com programação
contendo dia, hora e os locais, em especial os acostamentos das rodovias próxima a nossa
cidade. 
Art. 2° O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais de Saúde e Ação Social, e da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, em conjunto
com as entidades, e organizações não governamentais do Município de Iturama, orientarão e
divulgaram o cronograma da "CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO CONTRA AO
GRANDE NÚMERO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DEPÓSITADOS NO SOLO", em
nosso Município. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. 
Câmara Municipal de Iturama-MG, aos 10 de abril de 2008.
Anderson Bernardes de Oliveira.
Presidente
Autor: Vereador Cláudio Tomaz de Freitas (Burrinho)