norma nº 3746/2008

 LEI Nº 3.746, DE 4 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI Nº 3.694,
DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
orçamento do Município para 2008, constante da Lei nº 3.694, de 21 de janeiro
de 2008, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41,
da Lei Federal nº 4.320, no valor de R$ 2.044.000,00, observando as
classificações institucionais, econômicas e funcionais-programáticas, abaixo
especificadas:
Aquisição de Ambulância e Equipamentos e Material Permanente para os
Postos de Saúde e Hospital Municipal
(254) 02.09.01.10.122.0075.1.0094.44.90.52.01 – Equipamento e Material
Permanente......................................................................................R$ 738.500,00
Aquisição de Patrulha Agrícola
(341) 02.10.01.20.606.0018.1.0103.44.90.52.01 – Equipamento e Material
Permanente....................................................................................R$ 405.500,000
Reforma e Construção de Prédio da Saúde
(252) 02.09.01.10.122.0075.1.0090.44.90.51.01 – Obras e Instalçaões.................
.......................................................................................................R$ 95.000,00
Construção de Unidade Básica de Saúde
(432) 02.09.01.10.122.0075.1.0091.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.......................................................................................................R$ 165.000,00
Construção de Centro de Eventos Culturais
(186) 02.07.06.13.392.0048.1.0778.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.......................................................................................................R$ 640.000,00
Total.............................................................................................R$ 2.044.000,00
Art. 2º Os recursos para atender as despesas com a
execução da presente Lei, serão os resultantes da anulação total e/ou parcial, nos
termos do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64, das dotações
orçamentárias abaixo:
(9) 02.01.01.02.061.0004.2.0012.32.90.91.01 – Pagamento de Precatório
.........................................................................................................R$ 30.800,00
(123) 02.07.01.12.122.0007.1.0077.4.4.90.52.01 Equipamento e Material
Permanente..........................................................................................R$50.000,00
(130) 02.07.01.12.122.0007.2.0070.33.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral.................................................................................................R$ 372.700,00
(149) 02.07.03.12.361.0042.1.0070.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 110.000,00
(152) 02.07.03.12.361.0042.1.0073.44.90.51.02 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 45.000,00
(153) 02.07.03.12.361.0042.1.0074.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 45.000,00
(154) 02.07.03.12.361.0042.1.0075.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 45.000,00
(155) 02.07.03.12.361.0042.1.0076.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 45.000,00
(184) 02.07.06.13.392.0048.1.0776.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 10.000,00
(187) 02.07.06.13.392.0048.1.0779.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
.........................................................................................................R$ 10.000,00
(201) 02.08.01.15.451.0058.1.0084.44.90.51.01 –Obras e Instalações.................
........................................................................................................R$ 200.000,00
(202) 02.08.01.15.451.0058.1.0089.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
........................................................................................................R$ 10.000,00
(209) 02.08.01.15.451.0058.1.0815.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
........................................................................................................R$ 40.000,00
(213) 02.08.01.15.451.0058.1.0087.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 33.000,00
(214) 02.08.01.15.451.0058.1.0803.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
........................................................................................................R$ 80.000,00
(226) 02.08.01.16.482.0057.1.0088.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
........................................................................................................R$ 100.000,00
(256) 02.09.01.10.122.0075.1.0922.45.90.61.02 – Aquisição de
Imóveis..............
.........................................................................................................R$ 9.500,00
(361) 02.10.01.20.606.0077.1.0104.44.90.52.01 – Equipamento e Material
Permanente.......................................................................................R$ 50.000,00
(362) 02.10.01.20.606.0077.1.0105.44.90.52.01 – Equipamento e Material
Permanente........................................................................................R$ 50.000,00
(363) 02.10.01.20.606.0077.1.0106.44.90.52.01 – Obras e Instalações.................
...........................................................................................................R$ 88.000,00
(390) 02.12.01.27.812.0046.1.0124.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
...........................................................................................................R$ 30.000,00
(395) 02.12.01.27.812.0046.1.0129.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
.........................................................................................................R$ 100.000,00
(396) 02.12.01.27.812.0046.1.0221.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
.........................................................................................................R$ 50.000,00
(397) 02.12.01.27.812.0046.1.0222.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
.........................................................................................................R$ 20.000,00
(399) 02.12.01.27.812.0046.1.0224.44.90.51.01 - Obras e Instalações..................
.........................................................................................................R$ 20.000,00
(405) 02.12.01.27.812.0046.2.0121.33.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral.................................................................................................R$ 40.000,00
(419) 02.13.01.11.332.0083.2.0131.33.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral.................................................................................................R$ 80.000,00
(431) 02.08.01.15.451.0058.1.0811.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 30.000,00
(433) 02.09.03.08.244.0081.1.0902.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
.........................................................................................................R$ 20.000,00
(135) 02.07.02.12.365.0041.1.0770.44.90.51.01 – Obras e Instalações.................
........................................................................................................R$ 230.000,00
Total.............................................................................................R$ 2.044.000,00
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 4 (quatro) de junho de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 47/2008
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Câmara
Municipal, para apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº
47/2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI Nº 3.694, DE 21
DE JANEIRO DE 2008.”
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo propiciar
meios legais para que sejam reforçadas Dotações Orçamentárias dele constantes,
atendendo ao princípio constitucional da legalidade.
 O Chefe do Executivo através de trabalho efetivado
junto a Deputados e Secretarias, conseguiu viabilizar a execução de obras,
aquisição de ambulâncias e patrulhas mecanizadas, o que tornou necessária a
suplementação de dotações já existentes em nosso orçamento anual.
 Dessa maneira, será necessária a suplementação de
dotações com a finalidade de viabilizar o cumprimento de convênios assinados e
aplicação de verba de emendas parlamentares, destinadas a aquisição de
ambulâncias, construção de ponte sobre o córrego Santa Rosa, construção do
Centro de Eventos Culturais, reformas e construção de Unidade Básica de
Saúde, metas que sem sombra de dúvidas são de grande interesse da população
ituramense.
 A abertura do crédito adicional suplementar está de
acordo com os princípios constitucionais e da Lei n. 4.320, sendo, portanto,
encaminhada com a precaução legal.
 Ao nosso sentir, a aprovação do presente Projeto de
Lei, vem atender aos anseios não só de nossa população mais de todos os
Senhores Edis que sempre cobraram solução para esses seguimentos.
 Cremos que como representantes do povo e homens
públicos na sua missão de promover o bem estar da população, aprovarão o
presente Projeto de Lei na primeira reunião desse Legislativo.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o presente
Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente aprovação em
regime de urgência, urgentíssima, visto que está em jogo o interesse público de
nossa população.
 Iturama-MG., 29 (vinte e nove) de maio de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
DTA/IMO.