norma nº 3752/2008

LEI N° 3.752, DE 9 DE JUNHO DE 2008 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2008. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento de 2008, no
valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) com as seguintes dotações
orçamentárias:
02- Poder Executivo 
07- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
03- Ensino Fundamental
12- Educação 
361 - Ensino Fundamental
0088- Transporte Rodoviário 
2.0706 - Manut. Ensino Fundamental - FUNDEB
3.1.90.34.01 - Contratação de Mão de Obra Terceirizada ............. R$ 82.000,00 
02- Poder Executivo 
07- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
03- Ensino Fundamental
12-Educação 
361-Ensino Fundamental
0088- Transporte Rodoviário 
2.0706- Manut. Ensino Fundamental- FUNDEB
3.3.90.39.01 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica .............. R$ 180.000,00 
TOTAL ......................................... R$ 262.000,00
Art. 2º Constituem recursos para abertura do
crédito acima citado, a anulação parcial das dotações abaixo:
 (130)02.07.01.12.122.0007.2.0070.3.3.90.30.01 – Material de Consumo 
em Geral .............R$ 262.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ITURAMA-MG, 19 de Junho de 2008.
VALDECIR PCHIONI
Prefeito Municipal