norma nº 3755/2008

LEI Nº 3.755, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI Nº 3.694,
DE 21 DE JANEIRO DE 2008 E DESTINA
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
orçamento do Município para 2008, constante da Lei nº 3.694, de 21 de janeiro
de 2008, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41,
da Lei Federal nº 4.320, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
observando as classificações institucionais, econômicas e
funcionais-programáticas, abaixo especificadas:
(346) 02.10.01.20.606.0018.2.0102.3.3.50.41.03 – Realização de Feiras e
Eventos..............................................................................................R$ 65.000,00
Art. 2º Os recursos para atender as despesas com a
execução da presente Lei, serão os resultantes da anulação parcial, nos termos
do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64, das dotações orçamentárias
abaixo:
(154) 02.07.03.12.361.0042.1.0075.4.4.90.51.01 – Obras e Instalações................
...........................................................................................................R$ 5.000,00
(158) 02.07.03.12.361.0042.2.0704.3.1.90.11.01 - Vencimentos...........................
..........................................................................................................R$ 20.000,00
(302) 02.09.01.10.306.0075.2.0990.3.3.90.32.01 – Material de Distribuição
Gratuita.............................................................................................R$ 20.000,00
(363) 02.10.01.20.606.0077.1.0106.4.4.90.51.01 – Obras e Instalações................
..........................................................................................................R$ 20.000,00
TOTAL.............................................................................................R$ 65.000,00
 Art. 3º O município de Iturama, destinará contribuição
financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, no exercício de 2008,
no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
 Art. 4º A contribuição prevista nesta Lei será liberada
em uma única parcela, mediante a observância das regras constantes na Lei nº
3.493/2005.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 19 (dezenove) de junho de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 55/2008
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Câmara
Municipal, para apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº
55/2008, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI Nº 3.694, DE 21
DE JANEIRO DE 2008 E DESTINA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA.”
Como é do conhecimento de todos, o Sindicato dos
Produtores Rurais de Iturama, realiza anualmente, há mais de 30 anos, a
Exposição Agropecuária e Industrial, festa popular e tradicional em nossa
região.
O objetivo principal da referida festa é a exposição de
produtos e animais, gerando, dessa forma, renda para o Município, uma vez que
a agropecuária é nossa principal atividade econômica.
Vale dizer, ainda, que tal festividade incentiva o
comércio local, tendo em vista o elevado número de visitantes que aqui aportam
nos dias da realização do evento.
Por outro lado, são realizadas montarias em touros e
cavalos o que representa, além de atividade esportiva, lazer para todos os
aficcionados em rodeio.
Trata-se, portanto, de valorização da própria tradição
folclórica local, de resto traduzida pelo interesse da coletividade, visando ao
bem comum, prioridade que deve nortear todo administrador público.
Assim, faz-se necessária a abertura de crédito adicional
suplementar e destinação de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores
Rurais de Iturama, afim de auxiliar na realização da 33ª Exposição Agropecuária
e Industrial.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o presente
Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente aprovação em
regime de urgência.
 Iturama-MG., 11 (onze) de junho de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
FPU.