norma nº 3759/2008

 LEI N° 3.759, DE 10 DE JULHO DE 2008. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI N°
3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município para 2008,
constante da Lei nº 3.694, de 21 de janeiro de 2008, um Crédito Adicional Suplementar, nos
termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito
mil reais), observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas
abaixo especificadas:
(423) 02.13.01.11.332.0082.2.0131.3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica ................... R$ 88.000,00 
Art. 2º Os recursos para atender as despesas com a
execução da presente Lei, serão os resultantes da anulação parcial, nos termos do inciso I1I, do
§ 1°, do art. 43, da Lei n° 4.320/64, das dotações orçamentárias abaixo:
(207) 02.08.01.15.451.0058.1.0812.4.4.90.51.01 Obras e
Instalações ........................... R$ 30.000,00 
(210) 02.08.01.15.451.0058.1.0817.4.4.90.51.01 Obras e
Instalações ........................... R$ 20.000,00 
 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG, 10 (dez) de julho de 2008
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal