norma nº 3773/2008

LEI Nº 3.773, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE OTACÍLIO ALVES
DE OLIVEIRA “BEIJINHO” AO CONJUNTO
HABITACIONAL II DO DISTRITO DE
ALEXANDRITA, MUNICÍPIO DE
ITURAMA/MG.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CONJUNTO
HABITACIONAL OTACÍLIO ALVES DE OLIVEIRA “BEIJINHO”, o
Conjunto Habitacional II, situado na Av. Cônego Ozório do Distrito de
Alexandrita, município de Iturama/MG.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a
colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a COPASA e a CTBC.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Iturama-MG, 21 de outubro de 2008.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal