norma nº 3777/2008

 LEI Nº 3.777, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI Nº 3.694,
DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
orçamento do Município para 2008, constante da Lei nº 3.694, de 21 de janeiro
de 2008, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41,
da Lei Federal nº 4.320, no valor de R$ 1.327.000,00 (um milhão, trezentos e
vinte e sete mil reais) observando as classificações institucionais, econômicas e
funcionais-programáticas, abaixo especificadas:
Ficha Dotação Descrição Valor (R$)
19 02.02.01.04.124.0007.2.0020.31.90.11.01 Vencimentos 7.000,00
95 02.06.01.04.122.0007.2.0060.31.90.11.01 Vencimentos 70.000,00
125 02.07.01.12.122.0007.2.0070.31.90.11.01 Vencimentos 250.000,00
176 02.07.04.12.362.0043.2.0707.31.90.11.01 Vencimentos 61.000,00
188 02.07.06.13.392.0048.2.0711.31.90.11.01 Vencimentos 65.000,00
231 02.08.02.15.452.0058.2.0081.31.90.11.01 Vencimentos 27.000,00
259 02.09.01.10.122.0075.2.0090.31.90.11.01 Vencimentos 365.000,00
260 02.09.01.10.122.0075.2.0090.31.90.11.02 Subsídios Secretários 9.000,00
274 02.09.01.10.301.0075.2.0990.31.90.11.01 Vencimentos 61.000,00
413 02.13.01.11.332.0083.2.0131.31.90.11.01 Vencimentos 17.000,00
111 02.06.01.04.122.0084.2.0066.33.90.47.01 PASEP 40.000,00
127 02.07.01.12.122.0007.2.0070.31.90.13.01 Obrigações Patronais 63.000,00
168 02.07.03.12.361.0042.2.0706.31.90.13.01 Obrigações Patronais 27.000,00
177 02.07.04.12.362.0043.2.0707.31.90.13.01 Obrigações Patronais 8.000,00
189 02.07.06.13.392.0048.2.0711.31.90.13.01 Obrigações Patronais 20.000,00
261 02.09.01.10.122.0075.2.0090.31.90.13.01 Obrigações Patronais 80.000,00
262 02.09.01.10.122.0075.2.0090.31.90.13.01 Obrigações Patronais 2.000,00
275 02.09.01.10.301.0075.2.0990.31.90.13.01 Obrigações Patronais 19.000,00
269 02.09.01.10.122.0075.2.0090.33.90.39.01 Outros Serv. Terceiros
Pessoa Jurídica
25.000,00
69 02.05.01.04.123.0008.8.0002.46.90.71.01 Amortização Div.
INSS
81.000,00
103 02.06.01.04.122.0007.2.0060.33.90.39.01 Outros Serv. Terceiros
Pessoa Jurídica
30.000,00
TOTAL 1.327.000,00
Art. 2º Os recursos para atender as despesas com a
execução da presente Lei, serão os resultantes da anulação total e/ou parcial, nos
termos do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64, das dotações
orçamentárias abaixo:
Ficha Dotação Descrição Valor (R$)
02 02.01.01.02.061.0004.2.0010.31.90.11.01 Vencimentos 6.000,00
02 01.01.01.01.031.0001.1.0003.44.90.52.02 Equipamento e
Material Permanente
125.000,00
11 02.01.01.02.061.0004.2.0014.31.90.11.01 Vencimentos 10.000,00
72 02.05.02.04.123.0008.2.0050.31.90.11.01 Vencimentos 10.000,00
110 02.06.01.04.122.0007.2.0067.33.90.39.01 Outros Serv. Terceiros
Pessoa Jurídica
3.000,00
118 02.06.03.04.122.0007.2.0060.31.90.11.01 Vencimentos 5.000,00
145 02.07.02.12.365.0041.2.0705.31.90.11.01 Vencimentos 5.000,00
146 02.07.02.12.365.0041.2.0705.31.90.13.01 Obrigações Patronais 1.000,00
334 02.09.03.08.244.0081.2.0900.33.90.39.01 Outros Serv. Terceiros
Pessoa Jurídica
6.000,00
341 02.10.01.20.606.0018.1.0103.44.90.52.01 Equip. e Material
Permanente
269.000,00
441 02.07.02.12.365.0041.1.0924.44.90.51.01 Obras e Instalações 560.000,00
446 02.07.03.12.361.0088.2.0706.31.90.34.00 Outras despesas
pessoal decorrente
contratação de
terceiros
82.000,00
447 02.07.03.12.361.0088.2.0706.33.90.39.01 Outros Serv. Terceiros
Pessoa Jurídica
180.000,00
215 02.08.01.15.452.0058.2.0080.31.90.11.01 Vencimentos 65.000,00
TOTAL 1.327.000,00
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 25 (vinte e cinco) de novembro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
Cmf.