norma nº 3778/2008

 LEI Nº 3.778, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
FIXA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS PARA EFEITO
DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do
Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei: 
Art. 1º A pauta de valores por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – a partir do exercício de 2009 (dois
mil e nove), será a constante da presente Lei.
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para
aplicação da pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
 Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio
Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue por esta até a Rua Santa
Vitória; segue por esta até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel.
José Felisberto, até a Rua Frutal; segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio; retorna
pela mesma Avenida até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Nossa Senhora de Fátima, fazendo parte deste Setor toda a extensão da mencionada
Avenida; seguindo por esta avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José Felisberto;
seguindo por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta em sua
lateral direita até o cruzamento com a rui Pereira, retornando pela Avenida Prefeito Juca
Pádua em sua lateral esquerda, até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta rua até a
Avenida José Otoni de Miranda; segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o
cruzamento com a Avenida Alexandrita; segue por esta até o Trevo que dá acesso à cidade;
retorna pela Avenida Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta Rua
até o cruzamento com a Avenida Belo Horizonte, retorna pela Rua Pirajuba, até a Avenida
Seis Irmãos; segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua até a Avenida
Rio Grande, segue por esta Avenida, até o ponto de início, ou seja, o cruzamento com a Rua
Rio Bonito, faz parte deste setor todos logradouros incluídos neste perímetro supra descrito.
 As Ruas Ituiutaba e Odilon Antônio de Freitas, no trecho entre a
Rua José Pádua Diniz e Avenida João Mateus Sampaio,também fazem parte do Setor 1.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 2
 Fazem parte deste setor os seguintes logradouros:
 As Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, entre as
Avenidas Rio Grande e Alexandrita; ainda a Rua Santa Vitória entre a Av. Juscelino
Kubitschek e Rua Coronel José Felisberto; as ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal,
Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio
Grande; a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus
Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua
Pirajuba entre as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte; a Rua Canápolis entre a Av.
Campina Verde e Av. Alexandrita, a mesma Rua Canápolis entre as Avenidas José Otoni de
Miranda e Tupí; a Rua Capinópolis, entre a Av. Campina Verde e Av. Prefeito Juca Pádua; a
Rua Centralina, entre a Av. Alexandrita e Av. Rui Pereira; e as Ruas Gustavo Maia de
Menezes e Av. Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Rua B e ainda a lateral esquerda da
Rua Cel. José Felisberto entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da
mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Rua Rib. São Domingos.
 Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:
 A Av. Rio Grande entre as Ruas Santa a Vitória e Rio Bonito,
ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as travessas 02
(abaixo do INSS) e travessa acima do Hospital do Povo; a Av. Campina Verde entre as Ruas
São Paulo e Rio Bonito, ainda na Av. Campina Verde entre as Ruas Monte Alegre e
Capinópolis; a Av. Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Rio Bonito, ainda na Av. Belo
Horizonte, entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a Av. Seis Irmãos, entre a Rua São
Paulo e Rio Bonito, ainda na Av. Seis Irmãos, entre as Ruas Pirajuba e Centralina; a Av.
Alencastro entre a Rua São Paulo e Rio bonito, ainda na Av. Alencastro entre a Rua Pirajuba e
Capinópolis; a Av. Alexandrita, entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória; a Av. Juscelino
Kubitschek entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, ainda a Av. Juscelino Kubitschek, entre
as Rua Canápolis e Av. Marginal; a Av. José Otoni de Miranda entre a Rua Canápolis e Av.
Marginal; as Avenidas Jaime Lacerda e Tupí entre as Avenidas Pref. Juca Pádua e Marginal e
a Avenida João Mateus Sampaio e Rua B, entre as Avenidas Pref. Juca Pádua e Av. Marginal. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 3
Rua São Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel José
Felisberto; a Rua Santa Vitória entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, ainda na
Rua Santa Vitória, entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; a mesma Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio
Grande, e ainda a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e o
cruzamento com a Rua Santa Vitória; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal,
Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre; entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a
Rua Rio Bonito entre a Rua Cel. José Felisberto e a Av. João Mateus Sampaio; a Rua Pirajuba,
entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as
Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde e
Alexandrita; ainda na Rua Centralina entre as Avenidas João Mateus Sampaio e Rua Rui
Pereira; Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita,
ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira e a divisa de Bairro, após o
clube da Associação do Banco do Brasil até a divisa com o Bairro Martins ; as Ruas Papa
Paulo VI e Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita; a Av. Marginal
entre a Av. João Mateus Sampaio e a divisa com o Bairro Martins; toda extensão das Ruas M,
N, P e Q, no Conj. Hab. Tiradentes. 
 Pertencem também ao Setor 03, este setor as seguintes Avenidas:
 A Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba, a Av.
Rio Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e
Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis, as Avenidas,
Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as Ruas Goiás e
São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Canápolis e
Centralina; toda extensão da Av. Tiradentes; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre
a Rua Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro; as Avenidas da Paz, Dona Francisca
Just. de Andrade e Boa Esperança, entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos;
; As Ruas A, B e C, entre as Ruas Odilon Antônio de Freitas e a Rua P e a Rua D, entre a Rua
Odilon Ant. de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil; a Rua B, entre a Rua Centralina e a Av.
Marginal; toda extensão da Av. Rui Pereira, e finalmente toda extensão da Av. José Antônio
de Freitas 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 4
 Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
 A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; a
Rua São Paulo entre a Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro,
Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba,
entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre
as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio grande e
Campina Verde; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes, a Rua
Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil.
 Todos os logradouros do Bairro Tiradentes, pertence ao setor
04, e a lateral direita da Rua João Matheus Sampaio, na extensão entre a Rua Ribeirão São
Domingos e Rua P.
 A Rua Armando Fratari, entre a Av. Rio Grande e Av. Damião
Alves Leal; a Rua Itapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua 1º de
Janeiro, entre a Av. Dom Pedro I e José Bonifácio.
 Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto
da Boa Vista e Residencial Sumaré: Toda extensão das Ruas Dr. Diógenes de Souza e Vicente
Alves de Lima, Pedro Ferreira Rosa, Dona Josefina Rossini, Maria Francisca de Queiroz,
Francisco de Assis Fratari e Sebastião Soares de Queiroz, entre as Avenidas Alexandrita e as
Ruas Armando Fratari e Av. Filadelfo Rodrigues de Lima; a Av. Damião Alves Leal na
extensão entre a Rua Armando Fratari e Rua Sebastião Soares de Queiroz, a Av. Lua entre o
cruzamento com a Rua Pedro Ferreira Rosa e Rua Sebastião Soares de Queiroz e finalmente a
Av. Oliveira de Azevedo, na extensão entre o cruzamento com a Av. Leal e a Rua Sebastião
Soares de Queiroz.
 Pertencem a este setor todos logradouros do Conjunto
Habitacional Newton Cardoso, Conjunto Habitacional Iturama I, O Conjunto Habitacional
Iturama II, o Bairro Califórnia, com exceção da Av. José de Freitas Nunes, o Bairro Itália. 
 Avenidas pertencentes ao setor 04:
Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Rio bonito e Pirajuba; as
Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio
Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio grande e Campina Verde entre as
Ruas 1º de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia
de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes e
as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av.
Belo Horizonte, entre a Av. da Saudade e Rua Armando Fratari; a Av. Independência entre as
Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; Av. João Mateus Sampaio, entre a Rua Rib.
São Domingos passando pelo trevo de acesso ao Conj. Hab. Iturama I até a Rua 04; a Av.
Ayrton Senna do Brasil, em toda extensão entre o trevo da Av. Prefeito Juca Pádua e Rua
Santa Lúcia. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 5
 Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
 A Rua Lauriston José de Oliveira, entre a Rua Luís Altafin neto e
Av. Santa Rosa; as Ruas Corredor Boiadeiro, 25 de Março, 7 de Setembro, entre as Avenidas
Dom Pedro I, e Av. Santa Rosa; a Rua 1º de Janeiro entre a Av. Santa Rosa e Dom Pedro I, e
ainda na Rua 1º de Janeiro entre a Av. José Bonifácio e Av. Alexandrita; a Av. da Saudade
entre a Rua 1º de Janeiro e av. Santa Rosa, Rua Itapagipe, entre as Av. Belo Horizonte, e a Av.
Sta Rosa; Av. Suburbana, entre a a Av. Rio Paranaíba e Av. Alexandrita; Rua Santa Vitória
entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Rio Bonito, Rib. São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas
Caiapós e Mato Grosso; Rua Canápolis, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso;
Rua Centralina, entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; a Av. Marginal, entre as
Avenidas Campina Verde e Tiradentes; as Ruas Santa Izabel e Rua N. S. Aparecida (ambas da
Vila Madalena).
 Os logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial
Sumaré, excluindo-se os logradouros já mencionados e inclusos no Setor 04 (quatro).
 Todos logradouros do Bairro Baiano Cirino. 
 Todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos, também
pertencem ao setor 05 (cinco).
 No Residencial Amazonas, passou a fazer parte do setor 05
(cinco) os seguintes logradouros Av. Itamaraty, e as Ruas Blumenau, Londrina, Imperatriz do
Maranhão, Curitiba e Campo grande entre as Avenidas João Marques Rodrigues e Damião
Alves Leal.
 Avenidas pertencentes ao Setor 05 (cinco):
 As Avenidas Dom Pedro I, Dom Pedro II, Duque de Caxias, José
Bonifácio, entre as ruas 1º de Janeiro e Corredor Boiadeiro, toda extensão da Av. Dom Pedro
II e a Av. Santa Rosa; a extensão da Av. Alexandrita entre a Av. Filadelfo Rodrigues de Lima
e Rua Fortaleza e entre as Ruas Armando Fratari e Rua Goiás; toda extensão da Av. Francisca
Perez Borsato e o perímetro do Iturama Tênis Clube; toda a Av. Pontal; Av. Cônego Ozório,
entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Capinópolis e
Centralina; Av. Campina Verde, entre as Ruas Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; a
Av. belo Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Rua Goiás, e ainda a mesma Av. Belo
Horizonte entre as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Seis Irmãos entre a av. da
Saudade e Rua Goiás e a mesma Avenida na extensão entre as Ruas Papa Paulo VI e a Av.
Marginal; Av. Alencastro, entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; a Rua Cel. José Felisberto, a
Av. da Paz, e Av. Boa Esperança, entre a Av. do Canal e Rua Santa Vitória; Av. Pedro de
Paula, entre o Córrego Santo Rosa até o cruzamento com a Av. Francisca Perez Borsato;
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 6
 A Ruas 1º de Janeiro e Armando Fratari, a Rua Suburbana e Rua
Goiás, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre o Córrego
Santa Rosa e Av. Pontal; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av.
Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre
o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa
e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua
Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa; e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo
VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; e toda a extensão da Av. Caiapós; a
Av. Cônego Ozório, entre a Rua Santa Rosa e a Rua Rio bonito; a mesma Rua Rio Bonito,
entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e
Centralina; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a mesma
Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro; a Av. Campina Verde, entre a Rua
Papa Paulo VI, e Av. Marginal.
 Todos logradouros do Bairro Jardim Boulanger e do Bairro
Cruzeiro, com exceção da Av. Francisca Perez Borsato; todos logradouros do Residencial
Diógenes de Souza, Residencial Nico Garcia e Aécio Neves.
 Os logradouros do Residencial Amazonas, excluindo-se os
logradouros já mencionados e inclusos no Setor 05 (cinco).
 Todos logradouros do Bairro Bom Sucesso, e Antônio Bráulio.
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
 Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego
Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o
cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela
Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito
até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até
o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os
imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim
Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 2
 Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a
Avenida João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis
até a Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a
Avenida João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte
e Quatro até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a
Rua Vinte e Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o
cruzamento com a Rua Vinte e Quatro.
 2.1 – Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a
Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício até a Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco 
até a Rua Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a
Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua
Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício.
 2.2 – Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito
de Alexandrita ou fora da mesma, os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de
serviços e sítios de recreio.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3
 Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego
Osório; segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as
margens do Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a
Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório.
 3.1 – Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida
Cônego Osório; segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela
Rua Dois até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze.
 3.2 – Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida
Um; segue pela referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o
encontro com a Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, 
considerando-se como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao
Distrito de Alexandrita.
Art. 3º Os valores venais, por m2. (metro quadrado) de imóveis
urbanos, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, a partir do
exercício de 2009, serão os seguintes:
ITURAMA – SEDE
TERRENOS
Setor 1: R$ 33,02/m2
Setor 2: R$ 24,21/m2
Setor 3: R$ 19,81/m2
Setor 4: R$ 15,96/m2
Setor 5: R$ 11,00/m2
Setor 6: R$ 7,70/m2
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA
MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A: 
 - Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio:
R$ 4,86/m2.
§ 1º Será lançado IPTU, nos imóveis destinados a Indústrias ou
Comércio somente na área onde está edificado as instalações industriais ou comerciais, ou no
pátio em volta da mesma, nas demais áreas, comprovadamente destinadas às atividades
agrícola ou pecuária, exclusivamente rurais, não incidirão cobrança de IPTU, conforme Lei
3.417, de 21/12/2004.
DISTRITO DE ALEXANDRITA
 TERRENOS
 Setor 01 : R$ 3,30/m2
 Setor 02 : R$ 2,53/m2
 Setor 03 : R$ 1,76/m2
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
 Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 289,53
 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 289,53
 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 251,55
 Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 251,55
 Setor 5 – metro quadrado...............R$ 213,57
 Setor 6 – metro quadrado...............R$ 164,05
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
 Valor por metro quadrado............ R$ 101,28
APARTAMENTOS
 Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 434,84
 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 434,84
 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 377,61
 Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 377,61
 Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 320,36
 Setor 6 – metro quadrado.............. R$ 243,29
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
 Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 289,53
 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 289,53
 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 251,55
 Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 251,55
 Setor 5 – metro quadrado...............R$ 213,06
 Setor 6 – metro quadrado...............R$ 164,05
GALPÕES
 Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 144,76
Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 144,76
Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 125,72
Setor 4 – metro quadrado............... R$ 125,72
Setor 5 – metro quadrado.............. R$ 106,78
Setor 6 – metro quadrado.............. R$ 81,46
TELHEIROS
 Setor 1 – metro quadrado..............R$ 101,20
Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 101,20
Setor 3 – metro quadrado............. R$ 88,07
Setor 4 – metro quadrado..............R$ 88,07
Setor 5 – metro quadrado..............R$ 74,86
Setor 6 – metro quadrado..............R$ 57,25
FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS
 Setor 1 – metro quadrado.............. R$ 289,53
 Setor 2 – metro quadrado.............. R$ 289,53
 Setor 3 – metro quadrado.............. R$ 251,55
 Setor 4 – metro quadrado.............. R$ 251,55
 Setor 5 – metro quadrado...............R$ 213,06
 Setor 6 – metro quadrado...............R$ 164,05
DISTRITO DE ALEXANDRITA
 Residências e salas comerciais ou indústrias.... R$ 164,03
 Construções precárias......................................... R$ 101,28
 Galpões................................................................. R$ 81,46
 Telheiros............................................................... R$ 57,25
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO,
OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO:
 Residências e salas comerciais ou indústrias.... R$ 164,03
 Construções precárias......................................... R$ 101,28
 Galpões................................................................. R$ 81,46
 Telheiros............................................................... R$ 57,25
Art. 4º O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade, a
partir do exercício de 2009, serão as seguintes:
· Taxa de conservação de calçamento – metro linear –, aplicar alíquota de 1,78% (um
inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. 
· Taxa de limpeza pública – metro linear –, aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e
setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência.
· Taxa de coleta de lixo – residencial:
Até 60,00 m2 ........................l8% do valor de referência
De 61,00 a 120,00 m2 .......... 25% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m2 ........ 35% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m2 ........ 50% do valor de referência
Acima de 250,00 m2 .............60% do valor de referência
· Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
Até 60,00 m2 ....................... 20% do valor de referência 
De 61,00 a 120,00 m2 ...........30% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m2 ........ 50% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m2 .........75% do valor de referência
Acima de 250,00 m2 .............100% do valor de referência
Art. 5º Deverá ser discriminado no carnê, o valor do IPTU e das
taxas respectivas.
Art. 6º A base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis
situados nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo 
sobre a testada que der origem ao endereço do imóvel, cadastrado na Prefeitura.
Art. 7º O pagamento do IPTU e das Taxas previstas nos artigos
3º e 4º desta Lei, poderá ser efetuado em quota única ou em até 6 (seis) parcelas, tendo o seu
vencimento estabelecido conforme Decreto a ser baixado pelo Poder Executivo.
 § 1º Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 20% (vinte por cento), somente sobre o valor do IPTU, não
incidindo desconto sobre as taxas.
 § 2º O contribuinte que pagar a 1ª parcela e optar em quitar
antecipadamente, as demais parcelas até a data de vencimento da quota única, também terá
20% (vinte por cento), no valor restante, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo
desconto sobre as taxas.
§ 3º O contribuinte que não pagar o IPTU até a data de
vencimento da quota única, e quitar antecipadamente as demais parcelas até a data de
vencimento da 2ª (segunda) parcela, terá 10% (dez por cento) de desconto, não incidindo
desconto sobre as taxas.
§ 4º O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 30,00
(trinta reais).
§ 5º Os descontos previstos nos parágrafos anteriores, não
incidirão sobre impostos com benefícios previstos no artigo 13 desta Lei.
 Art. 8º Aos proprietários de dois ou mais lotes vagos situados
na mesma quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da
taxa de expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel.
Art. 9º Não incidirá taxas de conservação de calçamento,
limpeza pública nos imóveis localizados no Bairro Itália e no Distrito de Alexandrita, tendo
em vista a não realização de tais serviços.
 Art. 10 - Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 5
(cinco) da sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 30% (trinta por
cento) no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 11 Aos proprietários de imóveis localizados no setor 6
(seis) da sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 60% (sessenta por
cento) no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis.
§ 1º Os descontos previstos nos artigos 10 e 11, serão atribuídos
somente para prédios residenciais, cuja utilização seja para moradia familiar. 
Art. 12º Nos lotes urbanos, situados em área de preservação
permanente, cuja pedologia for alagado ou sujeito a inundação, calcular o IPTU somente sobre
a área firme e utilizável, não será tributada a área de abrangência da reserva permanente.
Parágrafo Único – O proprietário deverá requerer o recálculo do
IPTU, junto à Divisão de Receitas do Município.
 Art. 13 Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento)
no valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel urbano, residencial, destinado
à moradia familiar, e que se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo:
 a) proprietários maiores de 65 anos de idade;
 b) aposentados ou pensionistas;
c) portadores de grave deficiência física, ou sob 
 tratamento oncológico, hemodiálise,
soropositivos do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso
de medicação contínua, mediante comprovação médica, para
todos os casos. 
d) proprietários que mantenham dependente, 
portador de deficiência física ou mental e que consuma
medicamentos de uso contínuo, mediante comprovação médica.
e) O benefício será concedido desde que os proprietários tenham
renda total igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos,
devidamente comprovado.
 § 1º Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito
requerimento na Divisão de Receitas do Município, pelo proprietário ou seu representante
legal, dentro do exercício de seu lançamento e desde que o pagamento do tributo seja efetuado
em uma única parcela, com os acréscimos legais.
§ 2º Contribuintes já beneficiários do desconto, nos anos
anteriores, são dispensados de efetuarem requerimento a cada exercício.
§ 3º O Benefício será concedido desde que o proprietário
requerente não possua débito para com o município.
§ 4º Em caso de falecimento do proprietário beneficiário do
desconto previsto no “ caput ” deste artigo, ou se o mesmo adquirir outro imóvel, o benefício 
será cancelado e o imposto será cobrado sem o desconto anteriormente concedido.
Art. 14 Terá 50% (cinqüenta por cento) de desconto na
cobrança da Contribuição de custeio de Iluminação Pública sobre os terrenos vagos, situados
no Setor 06 da sede do município e nos setores localizados no Distrito de Alexandrita. 
 Art. 15 Esta Lei entra vem vigor na data de sua publicação.
 Iturama-MG., 25 (vinte e cinco) de novembro de 2008.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
MTS/DTA.