norma nº 3782/2008

 LEI Nº 3.782, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI Nº 3.694,
DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
orçamento do Município para 2008, constante da Lei nº 3.694, de 21 de janeiro
de 2008, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41,
da Lei Federal nº 4.320, no valor de R$ 249.442,00 (duzentos e quarenta e nove
mil e quatrocentos e quarenta e dois reais) observando as classificações
institucionais, econômicas e funcionais-programáticas, abaixo especificadas:
(134) 02.07.01.12.306.0047.2.0077.3.3.90.30.07-Merenda Escolar.......................
..........................................................................................................R$ 87.000,00
(220) 02.08.01.15.452.0058.2.0080.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral.................................................................................................R$ 6.142,00
(269) 02.09.01.10.122.0075.2.0090.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica..............................................................................................R$ 10.300,00
(281) 02.09.01.10.301.0075.2.0990.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica..............................................................................................R$ 89.000,00
(373) 02.10.02.20.606.0018.2.0107.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica..............................................................................................R$ 18.000,00
(419) 02.13.01.11.332.0083.2.0131.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral.................................................................................................R$ 39.000,00
TOTAL...........................................................................................R$ 249.442,00
Art. 2º Os recursos para atender as despesas com a
execução da presente Lei, serão os resultantes da anulação total e/ou parcial, nos
termos do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320/64, das dotações
orçamentárias abaixo:
(05) 02.01.01.02.061.0004.2.0010.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral...................................................................................................R$ 890,00
(06) 02.01.01.02.061.0004.2.0010.3.3.90.33.01 – Passagens e Despesas com
Locomoção.........................................................................................R$ 939,00
(07) 02.01.01.02.061.0004.2.0010.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica...............................................................................................R$ 1.076,00
(10) 02.01.01.02.061.0004.2.0012.3.2.90.91.02 – Sentenças
Judiciais..............................................................................................R$ 956,00
(12) 01.01.01.01.031.0001.2.0001.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral...................................................................................................R$ 33.976,00
(13) 02.01.01.02.061.0004.2.0014.3.3.90.14.01 – Diárias Pessoal Civil...............
............................................................................................................R$ 110,00
(44) 02.03.03.04.122.0007.2.0030.3.1.90.11.01 – Vencimentos............................
.......................................................................................................... R$ 10.000,00
(47) 02.03.03.04.122.0007.2.0030.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terceiros Pessoa
Jurídica…………...............................................................................R$ 773,00
(49) 02.04.01.04.121.0009.2.0040.3.1.90.11.01 – Vencimentos............................
............................................................................................................R$ 254,00
(50) 02.04.01.04.121.0009.2.0040.3.1.90.11.02 – Subsídio Secretário..................
............................................................................................................R$ 700,00
(51) 02.04.01.04.121.0009.2.0040.3.1.90.13.01 – Obrigações Patronais..............
.............................................................................................................R$ 2.500,00
(60) 02.05.01.04.123.0008.2.0050.3.1.90.13.01 – Obrigações Patronais...............
.............................................................................................................R$ 1.250,00
(72) 02.05.02.04.123.0008.2.0050.3.1.90.11.01 – Vencimentos............................
...........................................................................................................R$ 11.500,00
(118) 02.06.03.04.122.0007.2.0060.3.1.90.11.01 – Vencimentos..........................
...........................................................................................................R$ 5.800,00
(145) 02.07.02.12.365.0041.2.0705.3.1.90.11.01 – Vencimentos..........................
...........................................................................................................R$ 4.500,00
(146) 02.07.02.12.365.0041.2.0705.3.1.90.13.01 – Obrigações Patronais............
...........................................................................................................R$ 1.000,00
(148) 02.07.02.12.365.0041.2.0705.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica...............................................................................................R$ 22.500,00
(165) 02.07.03.12.361.0042.2.0704.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica...............................................................................................R$ 16.406,00
(171) 02.07.03.12.361.0088.2.0701.3.1.90.34.01 – Mão de Obra Terceiros.........
...........................................................................................................R$ 29.486,00
(191) 02.07.06.13.392.0048.2.0711.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral...................................................................................................R$ 76,00
(194) 02.07.06.13.392.0048.2.0711.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica................................................................................................R$ 3.733,80
(201) 02.08.01.15.451.0058.1.0084.4.4.90.51.01 – Obras e
Instalações...........................................................................................R$ 332,00
(211) 02.08.01.15.451.0058.1.0822.4.4.90.51.01 – Obras e Instalações................
.............................................................................................................R$ 2.525,00
(223) 02.08.01.15.452.0058.2.0080.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica………………………………………………………...…….R$ 100,00
(235) 02.08.02.15.452.0058.2.0081.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral....................................................................................................R$ 5.187,00
(239) 02.08.02.15.452.0058.2.0081.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica.................................................................................................R$ 3.000,00
(242) 02.08.03.15.452.0058.2.0082.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral....................................................................................................R$ 1.410,00
(251) 02.08.04.15.452.0058.2.0083.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica...............................................................................................R$ 1.946,00
(271) 02.09.01.10.301.0075.1.0095.4.4.90.52.01 – Equip. e Mat.
Permanente.........................................................................................R$ 28.092,00
(306) 02.09.02.08.243.0060.2.0901.3.1.90.11.01 – Vencimentos..........................
.............................................................................................................R$ 680,00
(313) 02.09.02.08.243.0060.2.0901.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica.................................................................................................R$ 269,00
(314) 02.09.02.08.243.0060.2.0904.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral.....................................................................................................R$ 97,00
(322) 02.09.03.08.242.0081.2.0099.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica.................................................................................................R$ 189,00
(331) 02.09.03.08.244.0081.2.0900.3.3.90.32.01 – Mat. Dist. Gratuita.................
.............................................................................................................R$ 8.310,00
(335) 02.09.03.08.244.0081.2.0906.3.3.50.43.01 – Subvenções a Entidades........
.............................................................................................................R$ 3.173,00
(352) 02.10.01.20.606.0018.2.0102.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica.................................................................................................R$ 2.711,00
(379) 02.11.01.22.122.0007.2.0111.3.3.90.30.01 – Material de Consumo em
Geral....................................................................................................R$ 415,80
(380) 02.11.01.22.122.0007.2.0111.3.3.90.33.01 – Passagens e Despesas com
Locomoção...........................................................................................R$ 624,80
(381) 02.11.01.22.122.0007.2.0111.3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria.........
..........................................................................................................R$ 16.000,00
(382) 02.11.01.22.122.0007.2.0111.3.3.90.36.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Física................................................................................................R$ 1.500,00
(383) 02.11.01.22.122.0007.2.0111.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica..............................................................................................R$ 1.043,00
(387) 02.12.01.08.812.0046.2.0123.3.3.50.43.01 – Subvenções a Entidades.........
...........................................................................................................R$ 14.000,00
(403) 02.12.01.27.812.0046.2.0121.3.1.90.13.01 – Obrig. Patr. Subsídio
Secretário...........................................................................................R$ 215,00
(406) 02.12.01.27.812.0046.2.0121.3.3.90.33.01 – Passagens e Despesas com
Locomoção.........................................................................................R$ 348,60
(411) 02.12.01.27.812.0046.2.0122.3.3.90.39.01 – Out. Serv. Terc. Pessoa
Jurídica...............................................................................................R$ 1.000,00
(438) 02.09.03.08.244.0081.1.0780.4.4.50.42.01 – Auxílio para
Investimento........................................................................................R$ 7.848,00
TOTAL...........................................................................................R$ 249.442,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 9 (nove) de dezembro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
fpu. 
MENSAGEM Nº 74/2008
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 74/2008, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE
2008, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG., CONSTANTE, DA LEI 3694
DE 21 JANEIRO DE 2008.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
propiciar ao Poder Executivo meios legais para a continuidade na execução dos
serviços públicos essenciais, tais como, construção de carneiras e manutenção
dos serviços adstritos no cemitério local, gestão plena de saúde, exames
laboratoriais, cesta básica a servidores públicos, manutenção do Matadouro
Municipal e alimentação escolar (merenda).
 Tais serviços são indispensáveis para nossos
munícipes, uma vez que auxilia a população ituramense, havendo no orçamento
vigente dotações para tais finalidades, no entanto insuficientes.
Deve-se ressaltar que a falta de aprovação do projeto
em questão, prejudicará sobremaneira não só a Administração mais em especial
a população carente.
 Trata-se, desse modo, de projeto de cunho social com
a finalidade de proporcionar aos munícipes o atendimento público dos serviços
essenciais acima mencionados. 
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o
presente Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente
aprovação em regime de urgência, urgentíssimo.
 Iturama-MG., 25 de novembro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal