| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3783 / 2008 |
| Date | 2008-12-10 |
| Ementa | DA A DENOMINACAO DE AMELIA FRANCISCA FERREIRA A PRAINHA MUNICIPAL, QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA AS MARGENS DO RIO GRANDE, NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. |
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LEI Nº 3.783, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. DÁ A DENOMINAÇÃO DE AMÉLIA FRANCISCA FERREIRA À PRAINHA MUNICIPAL, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA AS MARGENS DO RIO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se AMÉLIA FRANCISCA FERREIRA, à Prainha Municipal, que está sendo construída as margens do Rio Grande, no município de Iturama/MG. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a CEMIG, a COPASA e a CTBC. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG., 10 (dez) de dezembro de 2008. VALDECIR PICHIONI Prefeito Municipal AUTORES: VEREADORES CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS (CLÁUDIO BURRINHO), ANDERSON GOLFÃO E NILO PÁDUA