norma nº 3785/2008

* Revogada em sua totalidade pela Lei Complementar nº 35, de 09 de novembro de
2.009.
LEI Nº 3.785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINAÇÃO DO ANEXO II,
DA LEI Nº 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001, COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.637, DE 19 DE JUNHO
DE 2007 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
 
 Art. 1º Ficam criados na Câmara Municipal de
Iturama, Estado de Minas Gerais, os cargos de Provimento em Comissão abaixo
especificados, com as seguintes Denominações, Número de Vaga, Símbolo
Salarial e Vencimento(s): 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Nº de Vagas Símbolo
Salarial
Vencimentos 
Consultor Jurídico 01 9,3 X 1SB R$ 3.859,50
Chefe de Imprensa e
Cerimonial
01 5,5 X 1SB R$ 2.282,50
Chefe de Vigilância e
Jardinagem
01 2,5 X 1SB R$ 1.037,50
 Art. 2º O cargo de Provimento em Comissão de
Assessor de Imprensa e Tesouraria da Câmara Municipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte Denominação: 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Nº de Vagas Símbolo
Salarial 
Vencimentos 
Chefe de Tesouraria 01
(inalterado)
5,5 X 1SB
(inalterado)
R$ 2.282,50
(inalterado)
 Art 3º Fica alterado, em função das determinações
dos artigos anteriores, o anexo II - Cargos de Provimento em Comissão - da Lei
nº 3.186, de 02 de maio de 2001, com a redação dada pela Lei nº 3.637, de 19
de junho de 2007. 
 Art 4º Acompanha esta Lei, com sua nova redação e
como parte dela integrante, o Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão -,
da Lei nº 3.186, de 02 de maio de 2001. 
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama-MG., 10 (dez) de dezembro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
ANEXO II –Da Lei nº 3.186/2001
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO Nº DE VAGAS SÍMBOLO SALARIAL
PROCURADOR GERAL 01 10,3 X 1SB
ASSESSOR JURÍDICO 03 9,3 X 1SB
CONSULTOR JURÍDICO 01 9,3 X 1SB
CONTROLADOR 01 9,3 X 1SB
DIRETOR GERAL E AUDITOR
CONTÁBIL
01 9,0 X 1SB
DIRETOR LEGISLATIVO 01 7,5 X 1SB
ASSESSOR DE RECURSOS
HUMANOS 
01 5,5 X 1SB
CHEFE DE GABINETE 01 5,5 X 1SB
ASSESSOR DE SECRETARIA,
DOCUMENTAÇÃO E
PESQUISA
01 5,5 X 1 SB
CHEFE DE SETOR DE
COMPRAS
01 5,5 X 1SB
CHEFE DE TESOURARIA 01 5,5 X 1SB
CHEFE DE IMPRENSA E
CERIMONIAL
01 5,5 X 1SB
ASSESSOR DE 
ALMOXARIFADO E
PATRIMÔNIO
01 4,15 X 1 SB
ASSESSOR DE TRANSPORTE E
MANUTENÇÃO
01 4,15 X 1SB
ASSESSOR TÉCNICO EM
PROCESSAMENTO DE
DADOS
01 4,15 X 1SB
ASSESSOR ADMINISTRATIVO 01 2,6 X 1SB
ASSESSOR PARLAMENTAR 09 2,6 X 1SB
CHEFE DE SERVIÇO DE
EXPEDIENTE
01 2,5 X 1SB
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS 01 2,5 X 1SB
CHEFE DE PORTARIA E
ZELADORIA
01 2,5 X 1 SB
CHEFE DE VIGILÂNCIA E
JARDINAGEM
01 2,5 X 1 SB
Autor: Mesa Diretora