norma nº 3786/2008

LEI Nº 3.786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA
MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL
DA SAÚDE MENTAL”, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a
ser comemorada na semana do dia 10 de outubro de cada ano.
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Saúde e Ação Social, em conjunto com entidades, e organizações
não governamentais do Município de Iturama, orientarão as divulgações, os
eventos e festividades da “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL”,
em nosso Município.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 19 (dezenove) de dezembro de 2008.
VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua