norma nº 3787/2008

LEI Nº 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO 2008.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG., PARA O
EXERCÍCIO DE 2009.
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de
Iturama-MG., para o exercício financeiro de 2009, Estima a Receita e Fixa a
Despesa em R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), discriminados
pelos anexos desta Lei.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a
arrecadação dos tributos, renda e outras receitas correntes e de capital, na forma
da Legislação, em vigor e das especificações constantes no anexo nº 02, da Lei
nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 79.638.025,00
Receita Tributária R$ 6.701.906,00
Receitas de Contribuições R$ 1.050.000,00
Receita Patrimonial R$ 272.385,00
Receita de Serviços R$ 284.270,00
Transferências Correntes R$ 69.042.984,00
Outras Receitas Correntes R$ 2.286.480,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.480.145,00
Alienação de Bens R$ 40.000,00
Transferências de Capital R$ 2.350.145,00
Outras Receitas de Capital R$ 90.000,00
Deduções R$ 10.118.170,00 
TOTAL DA RECEITA R$ 72.000.000,00 
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a
discriminação dos quadros Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que
apresenta o seguinte desdobramento:
01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa R$ 4.250.000,00
02 – Judiciária R$ 1.327.945,00
04 – Administração R$ 9.941.455,00
08 – Assistência Social R$ 2.030.960,00
10 - Saúde R$ 15.742.000,00 
11 – Trabalho R$ 1.056.750,00
12 – Educação R$ 19.821.895,00
13 – Cultura R$ 2.472.700,00
15 – Urbanismo R$ 10.679.035,00
16 – Habitação R$ 200.000,00
17 – Saneamento R$ 230.000,00
19 – Agricultura R$ 1.528.610,00
21 – Indústria R$ 471.150,00
26 – Transporte R$ 20.000,00
27 – Desporto e Lazer R$ 1.227.500,00
99 – Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL GERAL R$ 72.000.000,00
02 – POR SUB-FUNÇÃO DE GOVERNO
031 – Ação Legislativa R$ 4.250.000,00
061 Processo Judiciário R$ 1.327.945,00
121 – Planejamento e Orçamento R$ 182.360,00
122 – Administração Geral R$ 23.125.065,00
123 – Administração Financeira R$ 2.791.850,00
124 – Controle Interno R$ 200.850,00
241 – Assistência ao Idoso R$ 15.800,00
242 – Assistência ao Portador de Deficiência R$ 68.800,00
243 – Assistência a Criança e ao Adolescente R$ 240.560,00
244 – Assistência Comunitária R$ 1.770.300,00
301 – Atenção Básica – Saúde Geral R$ 2.440.000,00
302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 230.000,00
303- Suporte Profilático e Terapêutico R$ 123.000,00
304- Vigilância Sanitária R$ 120.000,00
305- Vigilância Epidemiológica R$ 465.000,00
306- Alimentação e Nutrição R$ 866.500,00
332 – Relações de Trabalho R$ 1.056.750,00
361 – Ensino Fundamental R$ 10.922.550,00
362 – Ensino Médio R$ 569.425,00
364 _ Ensino Superior R$ 1.935.000,00
365 – Educação Infantil R$ 1.894.900,00
392 – Cultura R$ 2.462.700,00
451 – Infra - Estrutura Urbana R$ 1.893.000,00
452 – Serviços Urbanos R$ 9.126.035,00
482 – Habitação Urbana R$ 50.000,00
541 – Preservação e conservação ambiental R$ 40.000,00
606 – Extensão Rural R$ 1.528.610,00
812 – Educação Física e Desporto R$ 1.303.000,00
999 – Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 72.000.000,00
03 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 64.374.000,00
Despesas de Capital R$ 6.626.000,00
Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 72.000.000,00
04 - POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01 – Processo Legislativo R$ 4.250.000,00
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 – Procuradoria Jurídica R$ 1.327.945,00
02.02 - Controladoria Municipal R$ 200.850,00
02.03 – Secretaria Mun. de Governo R$ 1.225.760,00
02.04 – Secretaria Mun. de Planejamento R$ 182.360,00
02.05 – Secretaria Mun. de Finanças R$ 2.791.850,00
02.06 – Secretaria Mun. de Administração R$ 5.540.635,00
02.07 – Secretaria Mun. de Educação e Cultura R$ 22.294.595,00
02.08 – Secretaria Mun. de O. Pub. e Serv. Urbanos R$ 11.109.035,00
02.09 – Secretaria Mun. Saúde e Ação Social R$ 17.697.460,00
02.10 – Secretaria Mun. Agric. Pec. e Meio Ambiente R$ 1.528.610,00
02.11 – Secretaria Mun. Ind. Com. e Turismo R$ 491.150,00
02.12 – Secretaria Mun. Esporte e Lazer R$ 1.303.000,00
02.13 – Secretaria de Pessoal e Rec. Humanos R$ 1.056.750,00
02.14- Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL DAS DESPESAS R$ 72.000.000,00
Art. 4º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos
da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 50 % (cinquenta por cento) do montante da despesa fixada, para
reforçar dotações que se tornarem insuficientes, conforme art. 43 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964;
IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro
de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI,
do artigo 167, da Constituição Federal, não incluindo-se no limite do inciso
anterior;
V – Contingênciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de
2009.
 Iturama-MG., 19 (dezenove) de dezembro de 2008.
 VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal 
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