norma nº 3791/2009

 LEI Nº 3.791, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2009.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
Crédito Especial no orçamento de 2009, no valor de R$ 101.000,00 (cento e um
mil reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02- Poder Executivo
12- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
01- Divisão de Esportes e Lazer
27- Desporto e Lazer
812- Desporto Comunitário
0046- Educação Física e Desporto
1.0997 – Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Residencial Dr.
Diógenes de Sousa
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações.................................................R$ 101.000,00
Art. 2º Constituem recursos para abertura do crédito
acima citado, a anulação parcial da dotação abaixo:
(201) 02.08.01.15.451.0058.1.0084.4.4.90.51.01– Obras e Instalações................
.........................................................................................................R$ 101.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 04 (quatro) de fevereiro de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.
MENSAGEM Nº 05/2009
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Câmara
Municipal, para apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº
05/2009, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo criar
Dotação Orçamentária, com o intuito de possibilitar o empenhamento das
despesas com a construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Residencial
Dr. Diógenes de Sousa, em Iturama.
Com a construção da sobredita quadra, pretendemos
incentivar a prática de esportes, proporcionando melhor qualidade de vida à
população daquele bairro.
Serão formadas equipes esportivas na categoria infantil,
visando retirar crianças da rua fora do horário escolar; categoria juvenil com o
intuito de minimizar violência, vícios e marginalidade e categoria adulta
oferecendo opções de lazer, evitando o ócio em bares e botequins nos finais de
semana.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o presente
Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente aprovação.
Iturama-MG., 27 (vinte e sete) de janeiro de 2009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.