norma nº 3801/2009

 LEI Nº 3.801, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL –
UNIDOS DO TIRADENTES DE ITURAMA-MG.
 O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica o Município de Iturama autorizado a
conceder à Associação Recreativa e Cultural – Unidos do Tiradentes de
Iturama-MG., a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de
subvenção social.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada
em uma única parcela, mediante a observância das regras constantes na Lei nº
3.493/2005.
Art. 3º Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias deverá ser
apresentada pela subvencionária a prestação de contas do referido valor.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nº (183)
02.07.06.13.244.0081.2.0712.3.3.50.43.01, constante do orçamento para este
exercício.
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 18 (dezoito) de fevereiro de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.
MENSAGEM Nº 12/2009
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Câmara
Municipal, para apreciação de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei nº
12/2009, que “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA E CULTURAL – UNIDOS DO TIRADENTES DE
ITURAMA-MG.”
O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
subvencionar a Associação Recreativa e Cultural - Unidos do Tiradentes de
Iturama-MG., visando auxiliar na manutenção de suas atividades, que tem
alegrado, divertido e trazido cultura à população ituramense.
 Trata-se, desse modo, de projeto de cunho social com
a finalidade de proporcionar à nossa população meios de entretenimento e
recreação.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o presente
Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente aprovação em
regime de urgência.
Iturama-MG., 16 (dezesseis) de fevereiro de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.