norma nº 3806/2009

LEI Nº 3.806, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR
MONUMENTO HISTÓRICO QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal, a criação
de um monumento histórico/religioso com o objetivo legal de resgate da
memória local, desagravo e homenagem ao Sagrado Coração de Jesus, a quem
foi doado o Patrimônio para a fundação do Povoado de Santa Rosa, hoje
Iturama.
 Parágrafo Único. O monumento em honra ao Sagrado
Coração deverá medir de 20 a 30 metros de altura, já incluso o pedestal de
cimento ou pedras, onde será fixada uma placa de metal, modelo pergaminho,
com um resumo histórico sobre a doação do Patrimônio. Contará com holofotes
para iluminação externa e também com um sistema de iluminação interna que
irradiará luz diretamente do Coração de Jesus durante a noite.
Art. 2º Estabelece que o local mais nobre e apropriado
para o monumento é o Trevo da Avenida Prefeito Juca Pádua com a Rodovia
MG. 255, em frente ao Parque de Exposições Edílson Lamartine Mendes, pois o
referido monumento, tem em sua estrutura, mãos estendidas expressando
acolhimento a quem chega em Iturama e abençoando os que passam pela
rodovia sentido São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Art. 3º Será confeccionada uma chave simbolizando a
chave da cidade de Iturama, que na ocasião da inauguração do monumento, ao
acender a iluminação do mesmo, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo
colocarão a referida chave na mão direita de Jesus, seguida de benção
eclesiástica.
Art. 4º A placa de metal, modelo pergaminho, cravada
no pedestal do monumento terá a seguinte informação: “Em 24 de março de
1897 a Senhora Francisca Justiniana de Andrade conferiu a Escritura Pública de
doação de 189 alqueires de suas terras, na Fazenda Santa Rosa, à Diocese de
Uberaba, em honra ao Sagrado Coração de Jesus onde, conforme Livro n. 05,
folhas 62 e 62v., do Cartório de São Francisco de Sales deveria ser erigido um
Santuário em sua homenagem...foi assim que tudo começou...”
Art. 5º Esse Projeto de Lei está em consonância com o
Planejamento de Proteção do Acervo Cultural do Município para o período
2006/2019, elaborado pelo Setor de patrimônio Cultural e aprovado pelo
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, de acordo com as exigências do
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais –
IEPHA-MG que, juntos, trabalham pelo resgate da história local e da captação
de recursos para execução de projetos culturais com apoio da Diretoria de
Convênios da Prefeitura Municipal de Iturama.
Art. 6º As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta das dotações do orçamento vigente suplementadas se necessário.
 Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG, 18 de fevereiro de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.
Autora: Vereadora Maria Aparecida Longo (Cidinha Longo)