norma nº 3810/2009

 LEI Nº 3.810, DE 4 DE MARÇO DE 2009.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE
JESUS MARIA JOSÉ, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Município de Iturama autorizado a
conceder à Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José, a importância
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a título de subvenção social.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada
mediante a observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º A liberação das parcelas posteriores estará
sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior.
Parágrafo Único – A primeira transferência fica
condicionada à apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6º, da Lei nº
3.493/2005.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nº (335)
02.09.03.08.244.0081.2.0906.3.3.50.43.01, constante do orçamento para este
exercício.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 4 (quatro) de março de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.
Autor: Poder Executivo
 MENSAGEM Nº 18/2009
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 18/2009, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSÉ,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
subvencionar a Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José, com
intuito de auxiliar na manutenção de suas atividades, que têm sido de grande
valia para nossos munícipes, uma vez que abriga, educa e proporciona lazer às
crianças carentes de Iturama.
 Trata-se, desse modo, de projeto de cunho social com
a finalidade de proporcionar educação e lazer às 200 (duzentas) crianças
atendidas pela sobredita associação.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o
presente Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente
aprovação.
 Iturama-MG., 18 de fevereiro de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.