norma nº 3817/2009

 LEI Nº 3.817, DE 4 DE MARÇO DE 2009.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO ITURAMENSE DE HANDEBOL -
ASSIHA.
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
 Art. 1º Fica o Município de Iturama autorizado a
conceder à Associação Ituramense de Handebol - ASSIHA, a importância de R$
7.200,00 (sete mil e duzentos reais), a título de subvenção social.
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada
mediante a observância das regras constantes na Lei nº 3.493/2005.
Art. 3º A liberação das parcelas posteriores estará
sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior.
Parágrafo Único – A primeira transferência fica
condicionada à apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6º, da Lei nº
3.493/2005.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária nº (387)
02.12.01.08.812.0046.2.0123.3.3.50.43.01, constante do orçamento para este
exercício.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama-MG., 4 (quatro) de março de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.
Autor: Poder Executivo
 MENSAGEM Nº 25/2009
 Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de
Leis, o Projeto de Lei nº 25/2009, que CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO ITURAMENSE DE HANDEBOL - ASSIHA.
 O presente Projeto de Lei, tem como objetivo
subvencionar a Associação Ituramense de Handebol - ASSIHA, com o intuito de
auxiliar na manutenção de suas atividades, que têm sido de grande valia para
nossos munícipes, no sentido esportivo/educacional, havendo no orçamento
vigente dotação para tal finalidade.
 É do conhecimento de todos, que a sobredita
Associação tem por finalidade proporcionar a difusão da atividade física e
esportiva, principalmente o Handebol.
 Trata-se, desse modo, de projeto de cunho social, com
a finalidade de proporcionar saúde, lazer e melhor qualidade de vida aos nossos
munícipes.
 Vê-se, portanto, que de grande importância é o
presente Projeto de Lei, pelo que esperamos sua apreciação e conseqüente
aprovação.
 Iturama-MG., 26 de fevereiro de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
FPU.