norma nº 3822/2009

LEI Nº 3.822, DE 20 DE MARÇO DE 2009.
ALTERA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO
MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES
DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE
LIMA, DE ITURAMA-MG.
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Ficam alterados os valores da gratificação
mensal dos componentes da Banda Municipal Santa Rosa de Lima de Iturama –
MG, a qual foi instituída pela Lei Municipal nº 1.035, de 03 de maio de 1976,
da seguinte forma:
I – Músicos de primeira categoria – valor R$ 325,50
(trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos);
 II – Músicos de segunda categoria – valor R$ 232,50
(duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos);
 III – Músicos de terceira categoria – valor R$ 186,00
(cento e oitenta e seis reais)” .
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotação existente no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 (dois) de março de 2009.
 Iturama-MG., 20 (vinte) de março de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
MAT
Autor: Poder Executivo