norma nº 2/2015

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PORTARIA N° 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2015. 
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 
PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA 
MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O 
EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, 
do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar, para exercer as atribuições legais de 
PREGOEIRO OFICIAL, no exercício de 2015, a servidora pública municipal 
LÍVIA HELENA QUEIROZ MALTA, atendendo o disposto no inciso II, do 
art. 8°, do Decreto Municipal n° 4.336, de 19/09/2006, buscando assegurar, por 
meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e 
eficiente para a Administração Pública. 
Art. 2° Como Equipe de Apoio ficam designados os 
seguintes servidores: 
Titulares: 
- Márcio Barufi Bergamini; 
- Ângela Maria de Souza e 
- Joice José Severino Filho. 
Suplentes: 
- Helenice Nogueira Gonçalvese 
- Márcio José da Silva. 
jtv. flIexplzirita, it°. 1.314 -B. jardim Ektbrado - T'.,4Q3X (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITL)~1-nig 
Á .1. 
Prefeítura Municipal - de Iturama - 
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C.TIV: 18.457.242/0001-74 
Art. 30 Os servidores acima designados, quando 
convocados deverão apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos 
pregões, no dia e hora marcados. 
Art. 40 O pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão 
as seguintes atividades: 
I — O credenciamento dos interessados; 
II — O recebimento dos envelopes das propostas de 
preços e da documentação de habilitação; 
III — A abertura dos envelopes das propostas de preços, 
o seu exame e a classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos 
lances e à escolha da proposta ou lance de menor preço; 
V — A abertura dos envelopes de documentação de 
habilitação; 
VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — O recebimento, o exame e o parecer sobre os 
recursos; 
X — O encaminhamento do processo devidamente 
instruído, após a adjudicação, à autoridade competente para fins de 
homologação. 
Art. 50 O mandato dos servidores acima nomeados 
expira em 31 de dezembro de 2015. 
Art. 6° Os servidores nomeados desempenharão suas 
atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou empregos. 
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)1v. .11...xon6ita, n°. 1.314- (B. jardim Eldorado - EXEX (34)3411-95 00- Fax(34) 3411-9600 - CEE' 38.280-000 - 171~141g 
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Art. 70 Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG., 05 de janeiro de 2015. 
CLÁUDIO,r, O , Z DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
3 
Ak...xgruftita, 1.314- ÇB, jartfun Efiorado - (1).ABX (34)3411-95 00- Fax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITUVI1fl-21g