norma nº 3828/2009

 LEI Nº 3.828, DE 27 DE ABRIL DE 2009.
 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.940, DE 04 DE ABRIL DE 1996.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no
artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.940, de 04 de abril de
1996, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º São considerados feriados religiosos, os dias de guarda,
fixados através da presente Lei, a saber:
 Sexta-feira Santa – móvel;
 Corpus Christi – móvel;
 Santa Rosa de Lima – 23/08;
 Nossa Senhora Aparecida – 12/10;
 Santa Rita de Cássia – 22/05.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama – MG, 27 (vinte e sete) de abril de 2009.
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Cmf.
Autor: Poder Executivo