| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3830 / 2009 |
| Date | 2009-05-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. |
| native_id | 2635 |
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LEI Nº 3830, DE 06 DE MAIO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no orçamento de 2009, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02- Poder Executivo 12- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 01- Divisão de Esporte e Lazer 27 - Desporto e Lazer 812- Desporto Comunitário 0046- Educação Física e Desporto 1.0998 – Construção do Ginásio Poliesp.Mun.Centro 4.4.90.51.01 – Obras e Instalação...................................................R$ 200.000,00 Art. 2º Constituem recursos para abertura do crédito acima citado, a anulação total e/ou parcial das dotações abaixo: (391)02.12.01.27.812.0046.1.0125.4.4.90.51.01–Obras e instalação..................... ...........................................................................................................R$ 10.000,00 (149)02.07.03.12.361.0042.1.0070.4.4.90.51.01–Obras e Instalação..................... .........................................................................................................R$ 80.000,00 (150)02.07.03.12.361.0042.1.0071.4.4.90.51.01– Obras e Instalação.................... .........................................................................................................R$ 50.000,00 (151)02.07.03.12.361.0042.1.0072.4.4.90.51.02–Obras e Instalação..................... ...........................................................................................................R$ 60.000,00 TOTAL...........................................................................................R$ 200.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG., 06 (seis) de maio de 2009. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito Municipal Autor: Poder Executivo