norma nº 3837/2009

LEI Nº 3.837, DE 19 DE MAIO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA
MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA ESCOLA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1° Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE
VALORIZAÇÃO DA ESCOLA”, no Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, a ser comemorada na semana do dia 15 (quinze) de março de cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, em conjunto com entidades e organizações não
governamentais do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão os
eventos e festividades da “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA
ESCOLA”. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG, 19 (dezenove) de maio de 2009.
 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua