norma nº 3838/2009

LEI Nº 3.838, DE 25 DE MAIO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Especial no orçamento de 2009, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos reais), com a seguinte dotação orçamentária:
02-Poder Executivo
09- Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
01- Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
244- Assistência Comunitária
0074-Programa Dentista na Escola
2.0922- Manutenção do Programa Dentista na Escola.................R$ 1.200.000,00
Art. 2º Constituem recursos para abertura do crédito acima
citado, a anulação total e/ou parcial das dotações abaixo:
(298)02.09.01.10.305.0075.2.0990.3.3.90.39.01 – Outros serviços de terceiros
pessoa jurídica..................................................................................R$ 400.000,00
(225)02.08.01.16.452.0058.1.0804.4.4.90.51.01 – Obras e instalação
...........................................................................................................R$ 70.000,00
(119)02.08.01.15.122.0007.1.0082.4.4.90.52.01 – Equipamentos e material
permanente.........................................................................................R$ 50.000,00
(200)02.08.01.15.122.0058.1.0807.4.4.90.52.01 – Equipamentos e material
permanente.........................................................................................R$ 40.000,00
(203)02.08.01.15.451.0058.1.0800.4.4.90.51.01 – Obras e instalação
...........................................................................................................R$ 50.000,00
(285)02.09.01.10.302.0075.2.0990.3.3.90.39.01 – Outros serviços de terceiros
pessoa jurídica..................................................................................R$ 100.000,00
(207)02.08.01.15.451.0058.1.0812.4.4.90.51.01 – Obras e
instalação...........................................................................................R$ 80.000,00
(255)02.09.01.10.122.0075.1.0098.4.4.90.51.01 – Obras e
instalação...........................................................................................R$ 40.000,00
(256)02.09.01.10.122.0075.1.0922.4.5.90.61.02 – Aquisição de
Imóveis...............................................................................................R$ 20.000,00
(294)02.09.01.10.304.0075.2.0990.3.3.90.39.01 – Outros serviços de terceiros
pessoa jurídica....................................................................................R$ 30.000,00
(156)02.07.03.12.361.0042.1.0077.4.4.90.52.02 – Equipamentos e material
permanente.......................................................................................R$ 130.000,00
(161)02.07.03.12.361.0042.2.0704.3.390.30.01 – Material de consumo em
geral...................................................................................................R$ 80.000,00
(224)02.08.01.16.122.0058.1.0805.4.4.90.52.01 – Equipamentos e material
permanente.........................................................................................R$ 80.000,00
(264)02.09.01.10.122.0075.2.0090.3.390.30.01 – Material de consumo em
geral...................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 25 (vinte e cinco) de maio de 2009.
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
Autor: Poder Executivo