norma nº 5/2014

ITUR4AMA 
UM NOVO C;-i,INHO 
PORTARIA N° 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014. 
Designa comissão especial para proceder à baixa no 
patrimônio de máquinas e veículos leiloados pelo Município 
de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designa uma Comissão Especial para proceder à baixa no 
patrimônio de máquinas e veículos leiloados pelo Município de Iturama-MG, 
composta pelos seguintes membros: 
a) José Pichioni Filho— Presidente; 
b) Umberto Fernando Cristal; 
c) Edcel Aparecido Borges. 
Art. 2° A Comissão Especial constituída nesta Portaria deverá apresentar 
ao Executivo Municipal a conclusão de seus trabalhos, no prazo máximo de 90 
(noventa) dias, a partir desta data. 
Art. 3° Os trabalhos apresentados pelos membros da Comissão são 
graciosos, considerados de relevância ao Município. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Iturama — MO, 07 de fevereiro de 2014. 
CLÁUDIO T "DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA / CNPJ: 18.457.242/000144 
Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado / CEP: 38280-000 - Iturama - MG 
Fone: PABX (34) 3411-9500 - Fax: (34) 3411-9600 
Website: www.iturama.mg.gov.br / E-mail: :turarna©iturama.mg.gov.br