norma nº 3858/2009

LEI Nº 3.858, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL
DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal do Idoso", no
Município de Iturama - MG, a ser comemorado na última semana do mês de
setembro de cada ano – 27 de Setembro, Dia Nacional do Idoso.
§ 1º A “Semana Municipal do Idoso” será direcionada ao
desenvolvimento de temas de interesse da terceira idade, priorizando atividades
nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e
assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos
interessados.
§ 2º Serão ministradas palestras, seminários, encontros,
apresentações artísticas e folclóricas, visando criar uma agenda intensiva de
informação e entretenimento para os participantes durante essa semana.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
convênios, contratos e parcerias com a iniciativa privada e outros entes, visando
angariar os recursos necessários para a realização do referido evento.
Art. 3º Durante a "Semana Municipal do Idoso", fica
autorizado o Poder Executivo a promover, junto aos participantes do evento, um
amplo trabalho preventivo e educativo, relativo a programas de saúde
desenvolvidos para a terceira idade.
Parágrafo único. Serão distribuídas Cartilhas que
conterão o Estatuto do Idoso e todas as demais disposições legais que contenha
direitos referentes aos idosos.
Art. 4º O Poder Executivo, junto com as entidades que
cuidam dos interesses da categoria, e com a participação de outras entidades
públicas e privadas, adotarão as providências necessárias para o cumprimento do
objetivo proposto nesta lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - Minas Gerais, 09 de setembro de 2.009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autores: Vereadora Maria Aparecida Longo (Cidinha Longo) e Vereador Dr. Cristino Ferreira
de Urzedo