norma nº 3859/2009

 LEI Nº 3.859, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a Instituição da “Semana Municipal
da Música Clássica” e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
 Art. 1° Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL
DA MÚSICA CLÁSSICA”, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais,
a ser comemorada na semana do dia 5 (cinco) de março de cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, em conjunto com entidades e organizações
não governamentais do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais,
orientarão os eventos e festividades da “SEMANA MUNICIPAL DA
MÚSICA CLÁSSICA”.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama - MG., 09 (nove) de setembro de 2.009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua