norma nº 3861/2009

 LEI Nº 3.861, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o “Projeto uma criança uma árvore”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Iturama - MG o
“Projeto uma Criança uma Árvore”, constituído pelo fornecimento de uma
muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento em maternidade local de
filhos de pais residentes nesta cidade e para ser plantada em local apropriado. O
fornecimento será efetuado por empresas patrocinadoras.
§ 1º A muda de árvore fornecida conforme o disposto
no caput deste artigo, será entregue ao pai ou à mãe da criança em até 90
(noventa) dias após o seu nascimento.
§ 2º A muda de árvore será plantada em local escolhido
pelos pais da criança observadas as regras próprias de urbanismo da legislação
vigente ou sugerido pelo órgão da Prefeitura Municipal responsável pelo Meio
Ambiente.
§ 3º Cada criança participante do plantio de muda
receberá um certificado com o termo da adoção da árvore plantada ou uma
carteirinha denominada “Amigo da Natureza”, a ser patrocinada por entidades
privadas.
Art. 2º Os Poderes constituídos no Município, se
necessário, solicitarão mensalmente aos Cartórios de Registro Civil da Comarca,
listagem dos nascimentos ocorridos a fim de possibilitar o cumprimento do
presente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama - MG., 23 (vinte e três) de setembro de 2.009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autora: Vereadora Maria Aparecida Longo (Cidinha Longo)