| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3862 / 2009 |
| Date | 2009-09-23 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA DO ODONTOLOGO", NO MUNICIPIO DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI Nº 3.862, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a instituição da “Semana do Odontólogo”, no município de Iturama, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DO ODONTÓLOGO”, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na semana do dia 25 de outubro de cada ano. Art. 2º O Conselho Regional de Odontologia – CRO, a Associação Brasileira de Odontologia - ABO, e organizações não governamentais do Município de Iturama, orientarão as divulgações, os eventos e festividades da “SEMANA MUNICIPAL DO ODONTÓLOGO”, em nosso Município. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 23 (vinte e três) de setembro de 2.009. CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Municipal de Iturama Autor: Vereador Dr. Cristino Ferreira de Urzedo