norma nº 3863/2009

 LEI Nº 3.863, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a Instituição do evento denominado
“Baile na Praça” no âmbito do Município de
Iturama - MG e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído em Iturama MG e Alexandrita MG, o
evento denominado “Baile na Praça”, com objetivo de proporcionar ambiente
favorável ao bem estar do cidadão da Terceira Idade, da elaboração de políticas
públicas e do fortalecimento de ações comunitárias e de cidadania.
Parágrafo único. O espaço para a execução do evento será
escolhido pelos integrantes das associações da Terceira Idade, de acordo com o
que oferece cada Praça, seja no coreto ou em outro espaço ocioso.
Art. 2º Este espaço será cedido mediante requerimento do
Conselho do Idoso, endereçado ao órgão competente da Prefeitura de Iturama.
Art. 3º O presente projeto não possui fins lucrativos.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 23 (vinte e três) de setembro de 2.009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autora: Vereadora Maria Aparecida Longo (Cidinha Longo)