norma nº 3864/2009

 LEI Nº 3.864, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do
Profissional de Educação Física e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1° Fica instituído o Dia do Profissional de Educação
Física no âmbito do Município de Iturama MG, a ser comemorado, anualmente
no dia 1º de setembro.
Art. 2º Constituem os principais objetivos do Dia do
Profissional de Educação Física:
I - Contribuir para a valorização do profissional de educação Física.
II - Conscientizar a importância da prática de atividades físicas e desportivas
regularmente, de forma sistematizada e orientada por profissional de educação
Física;
Art. 3º A coordenação deste Projeto de Lei fica sob a
responsabilidade da APEFIR – Associação dos Profissionais de Educação Física
de Iturama e Região.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 23 (vinte e três) de setembro de 2009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autora: Vereadora Maria Aparecida Longo (Cidinha Longo)