norma nº 3867/2009

 LEI Nº 3.867, DE 23 DE SETEMBRO DE
2009.
Dispõe sobre a instituição da “Semana de
Conscientização e Valorização da Criança” e dá
outras providências.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE
CONCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA”, no Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na semana do dia 12 de
outubro de cada ano.
 Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, em conjunto com entidades e organizações
não governamentais do Município de Iturama, orientarão as divulgações, os
eventos e festividades da “SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO
E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA”, em nosso Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama - MG., 23 de setembro de 2.009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREIRAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua