norma nº 3868/2009

 LEI Nº 3.868, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Institui o Dia Municipal do Trabalhador e dá outras
providências.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída o “DIA MUNICIPAL DO
TRABALHADOR”, no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser
comemorado na data de 1º (primeiro) de maio de cada ano.
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura do município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, organizará e orientará as festividades do “Dia Municipal do
Trabalhador”.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Iturama - MG., 23 de setembro de 2.009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua