norma nº 3877/2009

 LEI Nº 3.877 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Institui as cores oficiais do uniforme dos
componentes da Banda de Música Municipal Santa
Rosa de Lima, e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
 Art. 1º Ficam as cores do Município, instituídas como
cores oficiais para os uniformes dos componentes da Banda de Música
Municipal Santa Rosa de Lima, desta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo, providenciará os uniformes
para os músicos integrantes da banda, constante no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama - MG, 24 (vinte e quatro) de setembro de 2009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Nilson Conceição de Oliveira