norma nº 3879/2009

 LEI Nº 3.879 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do
Médico e dá outras providências.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal, nos uso das
atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a
seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituída “SEMANA MUNICIPAL DO
MÉDICO”, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser
comemorada na semana do dia 18 de outubro de cada ano.
Art. 2º O Conselho Regional de Medicina, em
conjunto com entidades, e organizações não governamentais do Município de
Iturama, orientarão as divulgações, os eventos e festividades da “SEMANA
MUNICIPAL DO MÉDICO”, em nosso Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama - MG, 24 (vinte e quatro) de setembro de 2009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua