norma nº 3881/2009

 LEI Nº 3.881 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal dos
Prestadores de Serviços da área de Enfermagem e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a “Semana Municipal dos
Prestadores de Serviços da Área de Enfermagem”, no âmbito do Município
de Iturama - MG, a ser comemorada, anualmente na semana do dia 12 de maio.
Art. 2º As solenidades comemorativas à Semana
Municipal dos Prestadores de Serviços da Área de Enfermagem, ficarão a cargo
dos profissionais da área e dos conselhos e associações afins.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Iturama - MG, 25 (vinte e cinco) de setembro de 2.009.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Municipal de Iturama
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua