norma nº 3886/2009

LEI Nº 3.886, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a Subvenção
destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama,
constante da Lei nº 3.841, de 16 de junho de 2009.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no
inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a
verba de subvenção constante da Lei nº 3.416, de 13 de dezembro de 2004, da
dotação orçamentária nº. (346)
00346.02.1001.20.606.00.18.2.01.02.3.3.50.41.03, no valor de R$ 315.000,00
(trezentos e quinze mil reais), em favor do SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE ITURAMA, com a seguinte dotação orçamentária:
02-Poder Executivo
10-Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
01-Divisão de Agricultura e Meio Ambiente
20-Agricultura
606-Extensão Rural
0018-Promoção e extensão rural
20102-Manutenção Secretaria de Agricultura e Pecuária
3.3.50.41.03-Realização de Feiras e Eventos
Art. 2º A suplementação de que trata o artigo anterior,
destina-se a auxiliar o subvencionário na realização da 34ª Exposição
Agropecuária e Industrial de Iturama.
Art. 3º Os recursos para fazerem frente à presente
Suplementação serão oriundos das anulações das seguintes dotações
orçamentárias:
(327)02.09.03.08.244.0081.2.0900.3.1.90.11.01....vencimentos.....R$
100.000,00
(433)02.09.03.08.244.0081.1.0902.4.4.90.51.01...........Obras..........R$ 20.000,00
(304)02.09.02.08.243.0060.1.0099.4.4.90.51.01...........Obras..........R$ 10.000,00
(208)02.08.01.15.451.0058.1.0814 4.4.90.51.01............Obras.........R$ 12.750,00
(209)02.08.01.15.451.0058.1.0815.4.4.90.51.01...........Obras..........R$ 13.000,00
(215)02.08.01.15.452.0058.2.0080.3.1.90.11.01....Vencimentos....R$
159.250,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 Iturama - MG., 30 (trinta) de setembro de 2009.
 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo