norma nº 3892/2009

 LEI Nº 3.892, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública o “Conselho
Comunitário de Segurança Pública do Distrito de
Alexandrita, Município de Iturama – MG -
CONSEP”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Conselho
Comunitário de Segurança Pública do Distrito de Alexandrita, Município
de Iturama – MG - CONSEP”, com sede na Avenida Cônego Osório, 1660,
centro, no distrito de Alexandrita, município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, inscrito no CNPJ nº 10.864.071/0001-96 e com Estatuto Social
devidamente registrado sob nº 1.867, à fl. 181, do livro A’5, do Serviço
Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca,
em 17 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG, 14 de outubro de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
AUTORES: VEREADORES DIJALME, NLSON, NILO, MARCIEL, JANUÁRIO.