norma nº 3893/2009

 LEI Nº 3.893, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a Instituição da “Semana Municipal dos
Profissionais de Radiodifusão”.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DOS
PROFISSIONAIS DE RADIODIFUSÃO”, no Município de Iturama, Estado
de Minas Gerais, a ser comemorada na semana do dia 25 de outubro de cada
ano.
Art. 2º A Associação Brasileira de Rádio e Televisão -
ABERT, a Associação Mineira de Rádio e Televisão - AMIRT, e organizações
não governamentais do Município de Iturama, orientarão as divulgações, os
eventos e festividades da “SEMANA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS
DE RADIODIFUSÃO”, em nosso Município.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Iturama - MG, 14 de outubro de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama
AUTOR: VEREADOR DR. NILO CLáUDIO DA COSTA PáDUA