| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3897 / 2009 |
| Date | 2009-10-20 |
| Ementa | DA DENOMINACAO DE "VEREADOR JANUARIO FRANCISCO DE ANDRADE" AO ATUAL CENTRO DE LAZER DO CONJUNTO HABITACIONAL NEWTON CARDOSO, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 3.897, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Dá denominação de “Vereador Januário Francisco de Andrade” ao atual Centro de Lazer do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, nesta cidade. A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se “VEREADOR JANUÁRIO FRANCISCO DE ANDRADE” o Centro de Lazer do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, nesta cidade. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à CEMIG, à COPASA e à CTBC. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Iturama - MG, 20 de outubro de 2.009. CLAÚDIO TOMAZ DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama Autores: VEREADORES DIJALME JOSé DE QUEIROZ e DR. NILO CLáUDIO DA COSTA PáDUA